Os Direitos Humanos e o Islão no pensamento de Abdullahi An-Na’im

• Autor(a) principal: Costa, João Paulo Marques Sabido
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/37587
• topic: Direitos Humanos; Estado secular; Civic reasoning; Human agency; Human Rights; Secular state; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Ciências Políticas

A presente tese visa analisar um problema latente, por enquanto, na cena internacional e interna de muitos países. Trata-se da viabilidade de uma convivência harmoniosa da prática da Fé islâmica com o conceito de um Estado moderno, a saber, democrático e liberal, assentado numa estrutura jurídica de Direitos Fundamentais de cariz universal. Para esse efeito, foi seguido o pensamento de um académico americano-sudanês, Abdullahi An-Na’im sobre o tema, escolhendo-se a vertente por aquele abordada da compatibilidade do conteúdo ortodoxo da religião Islâmica, por ele professada, com o respeito pelos Direitos Humanos. Com essa base, An-Na’im analisa, também, as características de um Estado moderno, bem como a viabilidade da autêntica vivência muçulmana no âmbito do mesmo, com base na secularidade daquele, do seu respeito por Direitos Humanos de dimensão universal e da igualdade entre cidadãos. Embora com uma justificação religiosa ortodoxa, a argumentação de An-Na’im é, eminentemente, jurídica e política, desenvolvendo e articulando conceitos suscetíveis de proporcionar uma resposta positiva à questão inicialmente colocada.