A relevância dos benefícios fiscais nas PME Excelência da Região do Médio Tejo

• Autor(a) principal: Calado, Sónia Isabel Costa
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/49913
• topic: Benefícios Fiscais; Planeamento Fiscal; Investimento; IRC; Incentivos Fiscais; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e Gestão

O Estado concede benefícios fiscais às empresas com o propósito de impulsionar a economia e promover o crescimento das empresas contribuindo, desta forma, para o aumento da competitividade da economia portuguesa. Os benefícios fiscais desempenham um papel essencial, não só pela simples redução da carga fiscal, mas, fundamentalmente, pelo potencial de crescimento e o impacto económico e social que proporcionam. A necessidade de conhecer e compreender este precioso instrumento é imperiosa. Os benefícios fiscais encontram-se dispersos na nossa legislação: no Estatuto do Benefícios Fiscais (EBF), no Código Fiscal ao Investimento (CFI), no Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (CIRC) e em legislação avulsa como na Lei do Orçamento de Estado (OE). Esta diversidade e dispersão dificulta o seu entendimento e a sua consequente utilização justificando, plenamente, a realização deste trabalho. Este estudo pretende ser um contributo para facilitar o conhecimento e o acesso aos benefícios fiscais em vigor. Esta dissertação foca-se no estudo dos benefícios fiscais em relação ao IRC e na sua utilização pelas pequenas e médias empresas (PME) Excelência da Região do Médio Tejo, entre 2018 e 2022, comparando-o com o panorama português. Para tal, foram resumidos e enquadrados os benefícios fiscais mais utilizados, como a Remuneração Convencional do Capital Social (RCCS), o Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI), o Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE) e a Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos (DLRR) para facilitar a sua interpretação e aplicação e verificar o nível de aproveitamento pelas PME Excelência da Região do Médio Tejo. Em resumo, pode-se afirmar que, de modo geral, as empresas analisadas alcançaram uma economia fiscal significativa durante os períodos de tributação estudados, e que um número significativo beneficiou de algum tipo de vantagem fiscal.