Financiamento societário através da oferta inicial de moeda (initial coin offering): desafios jurídicos
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/10451/48071 |
Resumo: | No contexto da inovação financeira, emergem novas realidades cujo enquadramento no ordenamento jurídico vigente pode suscitar algumas dificuldades para o intérprete. Entre os fenómenos emergentes no contexto da aplicação da tecnologia de vanguarda aos serviços financeiros, as emissões de tokens configuram uma realidade que tem logrado obter uma crescente adesão por parte de start-ups que procuram angariar financiamento junto dos investidores. Em concreto, a presente investigação procura fornecer uma perspetiva comparada relativa à aplicação do leque normativo jus-mobiliário às Initial Coin Offerings, em especial quanto à possível integração da realidade jurídico-económica dos tokens no perímetro que circunscreve o conceito de valor mobiliário. |
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Financiamento societário através da oferta inicial de moeda (initial coin offering): desafios jurídicosValores mobiliáriosOferta inicial de moedaCriptomoedaBlockchainTeses de mestrado - 2021Direito da empresaNo contexto da inovação financeira, emergem novas realidades cujo enquadramento no ordenamento jurídico vigente pode suscitar algumas dificuldades para o intérprete. Entre os fenómenos emergentes no contexto da aplicação da tecnologia de vanguarda aos serviços financeiros, as emissões de tokens configuram uma realidade que tem logrado obter uma crescente adesão por parte de start-ups que procuram angariar financiamento junto dos investidores. Em concreto, a presente investigação procura fornecer uma perspetiva comparada relativa à aplicação do leque normativo jus-mobiliário às Initial Coin Offerings, em especial quanto à possível integração da realidade jurídico-económica dos tokens no perímetro que circunscreve o conceito de valor mobiliário.This research aims to provide a comparative perspective on the application of securities law to the phenomenon of the Initial Coin Offerings, regarding the potential incorporation of the legal and economic reality of investment tokens in the perimeter that circumscribes the concept of securities. In order to pursue this objective, this investigation will focus on the classification of tokens as transferable securities under article 4, no. 1, 44) of MiFiD II, in the context of the European Union securities regime, as well as the article 1.º, g) of the Portuguese Securities Code and the notion of investment contract under the Securities Act of 1933 and 1934, according to the Howey test.Cordeiro, António Barreto MenezesRepositório da Universidade de LisboaFranco, Renato Valentim Figueira2021-05-21T10:31:34Z2021-02-192021-02-19T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10451/48071porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2023-11-08T16:51:17Zoai:repositorio.ul.pt:10451/48071Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:59:59.948277Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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