A longa luta pela despenalização do aborto em Portugal. O debate na Assembleia da República (1974-1982)

• Autor(a) principal: Rodrigues, Andreia Filipa Courela
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/160158
• topic: Despenalização do Aborto; Feminismos; Direitos Sexuais e Reprodutivos; Debate Parlamentar; Movimentos Sociais; Decriminalization of Abortion; Feminisms; Sexual and Reproductive Rights; Parliamentary Debate; Social Movements; Domínio/Área Científica::Humanidades::História e Arqueologia

A presente dissertação apresenta como objeto de estudo a análise dos primeiros debates parlamentares relativos à interrupção voluntária da gravidez em Portugal, que tiveram lugar na Assembleia da República em novembro de 1982. A partir de uma reflexão sobre o significado do 25 de abril de 1974 para a população portuguesa, procurou-se compreender de que formas é que a mudança de regime não foi suficiente para marcar uma rutura definitiva com os valores incutidos pelo Estado Novo sobre o papel da mulher na sociedade e para com as leis que regiam a sua liberdade sexual. Perante um quadro adverso à plena consagração e respeito pelos direitos da mulher, a ação incansável e fundamental das organizações feministas na luta pelos seus direitos sexuais e reprodutivos ocupa uma parte substancial da investigação, uma vez que se revelou imprescindível na pressão exercida sobre o poder político para que este promovesse um debate sério e informado sobre os problemas das mulheres em Portugal, onde a questão do aborto se destaca naturalmente. A crescente reação aos avanços conhecidos por estas ações – que, com uma maior cobertura por parte da imprensa e dos media, passaram a ser reconhecidas internacionalmente e a contar com o apoio de grupos de mulheres de toda a Europa -, mas também às iniciativas apresentadas pelo Partido Comunista Português no início do ano de 1982, levou a que as principais figuras da Igreja Católica, do Governo e da oposição começassem a reagir publicamente a estes acontecimentos. Partindo deste quadro de apoio e contestação às iniciativas legislativas apresentadas e à ação desenvolvida pelas feministas, procurou-se avaliar o grau de envolvimento dos partidos políticos (apoiados por movimentos Pró-Vida e Pró-Escolha) e o respetivo posicionamento durante a luta pela despenalização do aborto em Portugal no início dos anos 80.