A proibição das organizações fascistas enquanto auto-ruptura constitucional desconforme com o direito internacional
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2012 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11067/177 https://doi.org/10.34628/aj1e-bw69 |
Resumo: | Lusíada. Direito. - ISSN 0872-2498. - S. 2, n. 8-9 (2011). - p. 109-142. |
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A proibição das organizações fascistas enquanto auto-ruptura constitucional desconforme com o direito internacionalDireito de associação - PortugalDireito constitucional - PortugalFascismo - PortugalLusíada. Direito. - ISSN 0872-2498. - S. 2, n. 8-9 (2011). - p. 109-142.O presente estudo tem por objecto o exame da interdição das organizações e associações fascistas no ordenamento jurídico português, procurando identificar a sua natureza e efeitos face à Constituição e frente ao Direito Internacional.2012-11-19T16:20:58Z2012-11-192012-11-19T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/177http://hdl.handle.net/11067/177https://doi.org/10.34628/aj1e-bw69porRodrigues, Luís Barbosa, 1962-info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:52:38Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/177Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:29:04.969588Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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