O dever de lealdade dos administradores

• Autor(a) principal: Teixeira, Ana Isabel Ferreira da Silva
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/5499
• topic: Lealdade; Conflito; Interesses; Responsabilidade; Loyalty; Conflict; Interests; Responsibility

A presente dissertação tem como objetivo analisar um dos deveres fundamentais dos administradores de sociedades anónimas – o dever de lealdade. Iniciou-se por fazer uma breve alusão aos deveres gerais consagrados no artigo 64.º do Código das Sociedades Comerciais comentando, ainda que sumariamente, o dever de cuidado nele consagrado. Seguiu-se uma análise geral do conceito de lealdade reconhecido nas normas de direito civil, procurando delimitar as relações jurídicas suscetíveis de integrar este dever enquanto “fonte” de obrigações para a(s) parte(s) contraente(s), partindo-se para a sua aplicação específica no campo do direito das sociedades. Neste âmbito decompôs-se o dever de lealdade dos administradores, tentando compreender o fundamento da sua aplicabilidade à relação existente entre estes e a sociedade, passando pela análise à eventual existência de conflitos de interesses e de que forma o nosso ordenamento jurídico atua perante a existência de um conflito. Por último, analisou-se de que forma são os administradores responsabilizados caso, no exercício das suas funções, violem o dever de lealdade aqui comentado.