Integração entre Cortes : o diálogo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal

• Autor(a) principal: Resende, Helena Vasconcelos de Lara
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/37109
• topic: Direito internacional; Direitos humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; Supremo Tribunal Federal; Direito internacional público; Teses de mestrado - 2018; Direito

Trata-se de dissertação de mestrado que tem por objetivo primário analisar o diálogo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal do Brasil. O estudo parte da noção de que ao longo do tempo, a evolução do Direito Internacional demandou novos processos sistemáticos de solução de disputas decorrentes do aumento do alto volume de intercâmbio político e comercial entre os Estados e possibilitou novas modalidades de integração. Desenvolve-se a partir da análise das relações entre os direitos internos e o direito internacional dos direitos humanos através da perspectiva vertical e horizontal, correspondendo à maneira em que os Estados dialogam entre si e com os órgãos internacionais de proteção. Verifica-se, ao redor do globo, uma crescente aproximação entre os sistemas internacional e nacionais, tendência esta observada inclusive no Brasil. A comunicação entre Tribunais, sugerida pelo termo transjudicialismo, revela a possibilidade de comunicação entre sistemas jurídicos diversos, independente do modelo de recepção da norma internacional adotado pela jurisdição nacional. Aborda, assim, as formas de comunicação empreendidas entre o Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio da análise da jurisprudência do STF sobre matéria, revelando um número escasso de decisões com uma fundamentação que evidencia um diálogo efetivo com o Tribunal Interamericano. Assim, o estudo conclui pela possibilidade de aprofundamento do diálogo transjudicial como estratégia de interesse para a defesa dos direitos humanos. À jurisprudência proferida pelos Tribunais internacionais deve ser reconhecido significado especial, pois, de modo direito ou indireto, pavimenta o primado da norma internacional a partir de um pressuposto sistemático. Nesse sentido, também a referência ao direito estrangeiro e ao direito internacional se consubstancia em instrumento efetivo para ampliar a proteção nos processos domésticos. É rigor, pautado em uma relação de diálogo e cooperação, um regime cada vez mais integrativo, o que proporcionará uma harmonização legislativa e jurisprudencial dos ordenamentos jurídicos nacionais e o consequente desenvolvimento harmonioso dos direitos humanos.