Amesterdão: a constituição social da Europa liberal

• Autor(a) principal: Pires, Francisco Lucas
• Data de Publicação: 1997
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/5937
• topic: Economia; Direito; Modelo Social

É possível a Europa continuar a ter um modelo social próprio na era da globa lização? A resposta positiva a essa pergunta exige, ao mesmo tempo, uma reforma do Estado-Providência, hoje em crise, e um novo «contrato social» que passa também pela União Europeia — único patamar em que se pode enfrentar a globa lização e recuperar a coerência do social e do económico à volta da identidade antropocentrista da Europa. Apesar dos limites de todo o género (institucionais e financeiros, nomeadamente), a União e as Comunidades Europeias deram em Amesterdão um significativo passo em frente no sentido da sua Constituição Social — condição para civilizar o Mercado Único e viabilizar a Democracia Europeia. Foram definidos princípios, objectivos e meios institucionais para autonomizar a política do emprego e estruturar a política social, em condições de maior equilíbrio e virtual paridade com a política económica. Tal constituição social viverá, porém, na tensão entre competitividade e coesão e entre solidariedade e subsidaridade. Além disso, dependerá também do vigor do diálogo social e de um contrato polí tico democrático ao nível europeu.