Estimativas em contratos de construção: a problemática da mensuração

• Autor(a) principal: Ribeiro, Rui Miguel Correia Mendes
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/6896
• topic: IAS/IFRS; Estimativas; Percentagem de acabamento; Alocação de custos; Contratos construção; Estimates; Completion percentage; Cost allocation; Construction contracts

Este projeto pretende sublinhar que é possível avaliar a qualidade das estimativas tendo por base um conjunto de requisitos cujo cumprimento carece de verificação. Para o efeito, demonstra-se o impacto das estimativas nas demonstrações financeiras, particularmente, nos ativos e passivos, nos resultados e nos capitais próprios, podendo pôr em causa o pressuposto da imagem verdadeira e apropriada das demonstrações financeiras e, no limite, colocar em risco a própria continuidade da empresa, pressuposto geral subjacente à estrutura conceptual. Este trabalho examina os métodos de reconhecimento do rédito e a importância das estimativas no âmbito da prestação de serviços de grandes projetos de engenharia, dando especial destaque à fiabilidade da previsão e consequente grau de confiança nas demonstrações financeiras, bem como à qualidade do acompanhamento da execução orçamental como um meio de antecipar imprevistos, de os corrigir atempadamente, e de tomar decisões. Investigámos o risco das imputações de gastos entre projetos, concretamente das alocações incorretas, e das estimativas pouco razoáveis na empresa observando os seus efeitos no volume de negócios do exercício contabilístico e as suas implicações nas demonstrações financeiras divulgadas. Focámos a problemática da utilização abusiva dos valores estimados e alocados que permitem induzir em erro os utentes das demonstrações financeiras adulterando resultados contabilísticos e fiscais, num processo de especialização do rédito, com imputações a períodos mais oportunos a partir de estimativas forçadas ou de atribuição de gastos a obras cujos benefícios a elas não correspondem. Tem-se em conta o normativo internacional com enfoque nas IAS 11 – Construction Contracts e IAS 18 – Revenue.