Governança: virtualidades e fragilidades na implantação de políticas públicas

• Autor(a) principal: Almeida, Cristiana Dias de
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Almeida, Helena Neves
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/98865; https://doi.org/10.5281/zenodo.1213873
• topic: decision centers; governance; participation; public policy; governança; participação; políticas públicas; centros de decisão

Nos últimos anos houve uma alteração da metodologia de trabalho em parceria, com uma maior responsabilização da sociedade civil e das entidades locais (públicas e privadas) na resolução de problemas. Assente numa lógica de governança e de territorialização, foram implementadas diversas políticas sociais, desenhados e implementados inúmeros projetos de desenvolvimentos local e de intervenção social. Os modelos de governação, a governança e a participação das partes interessadas nos centros de decisão de políticas públicas são objeto de estudo no presente trabalho. Através da realização da revisão de literatura pretende-se esclarecer, neste artigo, de que modo é que a governança é benéfica à implementação e articulação de políticas públicas ao nível local. Quais as principais mudanças na efetiva participação das organizações, dos cidadãos e das autoridades públicas nos processos de tomada de decisão? Portugal adotou padrões de governança semiperiférica, na medida em que implementou mecanismos de governança, mas apresenta uma reduzida participação efetiva nos mesmos: não se nota o envolvimento efetivo, eficaz, eficiente e afetivo dos stakeholders nos processos de decisão (na conceção, implementação, monitorização e avaliação das políticas e programas sociais).