A supervisão escolar: uma análise do discurso político-normativo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Silva, Raimundo Nonato Pereira da
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/26222
Resumo: O estudo sobre o passado histórico da ação de supervisão, no Brasil, revela que ela esteve muito associada a práticas de controlo e fiscalização numa perspetiva tecnicista, formatada pelas lógicas burocrático-racionais. As múltiplas designações e a falta de profissionalização específica na área de atuação poderão ser alguns fatores que têm vindo a contribuir para essa situação. A falta de legislação enquadradora desta atividade é também considerada um dos pontos a refletir. Atualmente, os supervisores atuam nas escolas da Rede Estadual e Municipal de ensino e atuam, especialmente, como elos de ligação entre os órgãos oficiais do poder central ou local e a escola desenvolvendo, especialmente, atividades burocráticas em detrimento das atividades de mediação pedagógica. A maioria dos profissionais são docentes concursados com formação em pedagogia e, muitos, já exerceram funções em gestão escolar. Normalmente. O processo de recrutamento destes profissionais é feito, via concurso, pelas Secretarias de Educação do Estado e do Município. O Projeto Lei nº 4.106-A, de 2012 procura colmatar uma lacuna: a falta de regulamentação da profissão de supervisor pedagógico e que acaba por influenciar na falta de critérios para a atribuição de funções de supervisão, em cada escola. Contudo, o Projeto de Lei nº 4.106-A, de 2012 foi rejeitado pela Comissão de Educação a 23 de outubro de 2013. Em 16 de novembro de 2016, a Comissão de trabalho de Administração e Serviço Público aprovou o diploma e, neste momento, aguarda análise e parecer da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania e Plenário. Considerando nós que este projeto de lei é importante para a definição da supervisão e do papel do supervisor educacional, elegemos este documento como o objeto de análise na nossa investigação empírica, tentando perceber se o discurso político veiculado pelo projeto de lei se encontra ou não em sintonia com as conceções de supervisão educacional defendidas pela investigação na área
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