Da distribuição do ónus da prova no direito processual civil português : contributo para o estudo da possibilidade de flexibilização através de uma distribuição dinâmica

• Autor(a) principal: Beirão, Joana Maria Moreira
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/31833
• topic: Processo civil; Ónus da prova; Prova; Teses de mestrado - 2017; Direito

A presente dissertação trata a distribuição do ónus da prova no direito processual civil português. Através desta tentaremos encontrar uma resposta, tão rigorosa quanto possível, à seguinte questão: pode e deve o ordenamento jurídico português consagrar a Teoria da Distribuição Dinâmica do Ónus da Prova, tendo em vista a adoção de uma solução complementar às normas previstas no Código Civil, que confira maior flexibilização àquelas, para acautelar os casos de comprovada dificuldade ou impossibilidade, objetiva e subjetiva, de produção da prova? Parece-nos ser uma das questões processuais mais difíceis, atenta a importância da prova no processo e o impacto da Teoria para o ordenamento jurídico, tal como o conhecemos hoje. A escassez de estudos que versem sobre o ónus da prova, e, em especial, do ponto de vista da distribuição constituiu o mote da presente dissertação. Dito isto, iremos analisar em primeiro lugar o regime da distribuição do ónus da prova. Depois enunciaremos as dificuldades a que ele conduz, as principais soluções desenvolvidas na doutrina, e selecionaremos a Teoria Dinâmica do Ónus da Prova para aferir da possibilidade de resolver o problema jurídico. Em seguida analisaremos detalhadamente a mencionada Teoria. E, por fim, procuraremos convencer do resultado a que levaria a adoção da mencionada Teoria, para depois desenvolvermos a solução por nós aconselhada para resolver o problema jurídico. Um objetivo paralelo àquele elencado consiste em trazer uma nova frescura à procura de soluções para este problema jurídico. Este é o nosso modesto contributo para um novo despertar da curiosidade em torno desta problemática tão presente no dia-a-dia dos nossos tribunais.