Os Erros e Omissões em Empreitadas de Obras Públicas

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Daliana Vieira
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/18265
Resumo: A presente dissertação tem por objetivo analisar a problemática dos erros e omissões em empreitadas de obras públicas, bem como explorar dois casos de estudo reais em que a não observância criteriosa do projeto, caderno de encargos e mapa de quantidades, acarretou problemas que só foram percebidos durante a execução da obra, mas que, se evitados, poderiam não só agilizar o desenvolvimento da obra como também reduzir os custos oriundos de erros e omissões. Para tanto, foi realizado um estudo dos artigos do Código dos Contratos Públicos (DL n.º 111-B/2017), especialmente aqueles pertinentes à temática em discussão, qual seja: erros e omissões. Ao investigar os casos de estudo, surgiram diversos questionamentos, os quais fomentaram a discussão em torno da qualidade do tempo do Empreiteiro/diretor de obra e dos recursos, tanto humanos como materiais, utilizados para a execução do projeto.
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