A economia social no contexto das políticas de austeridade

• Autor(a) principal: Haro, Fernando Ampudia de
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/12467
• topic: Economia social; Crise económica; Crise social; Política pública; Participação social; Austeridade; Ação social; Social economy; Austerity; Public policies; Welfare programs

A Economia Social (ES) foi invocada durante a aplicação do programa de ajustamento pelo XIX Governo Constitucional (PSD/CDS, 2011-2015) como sendo um dos principais meios para responder à situação de crise que vive Portugal. O objetivo desta investigação é analisar a visão que, desde o poder político (XIX Governo), foi transmitida acerca da ES e das suas funções durante a aplicação do programa. Deste modo, é possível conhecer o papel atribuído à ES num contexto de crise social e avaliar em que medida é possível compatibilizar, no terreno do discurso e na prática, as iniciativas de ES com a aplicação de políticas de austeridade. A investigação toma como material empírico a produção documental gerada pelo XIX Governo e pelo sector da Economia Social assim como a comunicação pública das iniciativas governamentais relacionadas com a ES em matéria de respostas sociais à crise. Este material é analisado criticamente extraindo a visão, missão e alcance atribuídos à ES pelo XIX Governo em termos de política pública perante o impacto da crise. A pesquisa assume uma hipótese forte de partida: num contexto de políticas de austeridade caracterizado pelo desinvestimento seletivo no sistema público de providência, o aumento do desemprego e o crescimento da pobreza-exclusão social, a ES aparece, desde o poder político, como uma alternativa associada à ideia de paliativo face às insuficiências da ação estatal e às assimetrias do mercado. Trata-se de determinar até que ponto esta hipótese se verifica ou não nas condições definidas pelo programa de ajustamento em Portugal