Acordo económico e comercial entre os EUA e a China: anatomia e perspetiva do direito da OMC

• Autor(a) principal: Yu , Chen
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/53249
• topic: Organização Mundial do Comércio; Acordo comercial; Acordos económicos; Comércio internacional; Teses de mestrado - 2022; Direito

No início de 2020, os EUA e a China chegaram a um Acordo Económico e Comercial, conhecido como Acordo da Fase Um. Isto foi considerado como sinal de trégua à Guerra Comercial EUA-China, que irrompeu sob a Administração de Trump e está descarrilando o sistema de comércio multilateral baseado em regras. Apreciavelmente, a transferência forçada de tecnologia, uma das preocupações principais dos EUA sobre práticas comerciais da China, é tratada especificamente no Acordo da Fase Um. Não obstante, o compromisso unilateral de voluntary import expansion pode ir contra o princípio da nação mais favorecida, e as altas barreiras tarifárias formadas na Guerra Comercial ainda permanecem. Isso implica uma mudança significativa na política comercial dos EUA, passando de um defensor do multilateralismo comercial a um abusador do protecionismo comercial. Devido à integração económica mais profunda, o modelo de desenvolvimento económico da China está supostamente trazendo novos desafios ao comércio internacional, particularmente a sua política de superioridade tecnológica e economia de empresas estatais. Simultaneamente, a política comercial agressiva dos EUA na busca de “America First”, que interfere no funcionamento normal da OMC e abusa as sanções comerciais unilaterais, não pode resolver verdadeiramente as contradições centrais, mas destrói as regras comerciais originalmente eficazes, tais como o princípio da nação mais favorecida e as regras da concessão pautal. Neste contexto, a OMC pode ser uma plataforma melhor para reequilibrar os direitos e obrigações com respeito aos novos assuntos do comércio, não apenas para os EUA e a China, mas também para todos os outros Membros. Isso demanda uma reforma sistémica dos três pilares da OMC e ainda esforços conjuntos dos Membros, sobretudo das grandes potências.