Medidas de proteção à união de facto

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Lopes, Geraldo Evangelista
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/15627
Resumo: O objetivo foi de compilar as esparsas leis que tratam do assunto para melhor entendermos e utilizarmos a ferramenta legislativa referente ao assunto. São inúmeras leis e decisões judiciais que regulam as uniões de facto ou estáveis. A compilação irá propiciar o acesso a argumentos, fundamentos e decisões e, de certa forma trará maior confiança ao operador do direito. Colhidas informações em leis esparsas, artigos codificados e decisões judiciais que demonstram que a busca de soluções deve ser feita com um olhar mais protetivo à vida de famílias e pessoas que escolheram viver em união estável; devemos acompanhar a evolução das sociedades e com isso adequarmos e solucionarmos. No Brasil o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça deram as maiores contribuições para o avanço nesse sentido. Boa parte da legislação estrangeira que já traz em seu bojo constitucional a igualdade que aqui discutimos. A aplicação dessas medidas resolveriam, pois se reconhecemos que uma união de facto constitui uma célula familiar não há motivos que justifiquem posicionamento em contrário. Quando efetivamente forem aceitos os conviventes da mesma forma que os casados, teremos uma pacificação do assunto e maior segurança jurídica nas decisões que forem tomadas.
id RCAP_c8e693930a575ba3507a30401059d115
oai_identifier_str oai:ojs.revistas.rcaap.pt:article/15627
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Medidas de proteção à união de factoMedidas de proteção à união de factoVariaO objetivo foi de compilar as esparsas leis que tratam do assunto para melhor entendermos e utilizarmos a ferramenta legislativa referente ao assunto. São inúmeras leis e decisões judiciais que regulam as uniões de facto ou estáveis. A compilação irá propiciar o acesso a argumentos, fundamentos e decisões e, de certa forma trará maior confiança ao operador do direito. Colhidas informações em leis esparsas, artigos codificados e decisões judiciais que demonstram que a busca de soluções deve ser feita com um olhar mais protetivo à vida de famílias e pessoas que escolheram viver em união estável; devemos acompanhar a evolução das sociedades e com isso adequarmos e solucionarmos. No Brasil o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça deram as maiores contribuições para o avanço nesse sentido. Boa parte da legislação estrangeira que já traz em seu bojo constitucional a igualdade que aqui discutimos. A aplicação dessas medidas resolveriam, pois se reconhecemos que uma união de facto constitui uma célula familiar não há motivos que justifiquem posicionamento em contrário. Quando efetivamente forem aceitos os conviventes da mesma forma que os casados, teremos uma pacificação do assunto e maior segurança jurídica nas decisões que forem tomadas.The objective was to compile the scattered laws that deal with the subject in order to better understand and use the legislative tool related to the subject. There are numerous laws and judicial decisions governing de facto or stable unions. The compilation will provide access to arguments, fundamentals and decisions and, in a way, will give greater confidence to the operator of the law. Collected information on scattered laws, codified articles and judicial decisions that demonstrate that the search for solutions should be done with a more protective look at the lives of families and people who have chosen to live in a stable union; we must follow the evolution of societies and adapt and solve them. In Brazil, the Federal Supreme Court and the National Justice Council have made the greatest contributions to the advancement in this regard. Much of the foreign legislation that already brings in its constitutional bulge the equality we discuss here. The application of these measures would solve, because if we recognize that a union constitutes a family unit there are no reasons that justify a contrary position. When cohabitants are effectively accepted in the same way as married couples, we will have a pacification of the subject and greater legal certainty in the decisions that are made.Universidade Portucalense2019-04-03T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articlehttps://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/15627por2183-57052183-5799Lopes, Geraldo Evangelistainfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-09-06T09:10:03Zoai:ojs.revistas.rcaap.pt:article/15627Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T15:28:54.413081Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Medidas de proteção à união de facto
Medidas de proteção à união de facto
title Medidas de proteção à união de facto
spellingShingle Medidas de proteção à união de facto
Lopes, Geraldo Evangelista
Varia
title_short Medidas de proteção à união de facto
title_full Medidas de proteção à união de facto
title_fullStr Medidas de proteção à união de facto
title_full_unstemmed Medidas de proteção à união de facto
title_sort Medidas de proteção à união de facto
author Lopes, Geraldo Evangelista
author_facet Lopes, Geraldo Evangelista
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Lopes, Geraldo Evangelista
dc.subject.por.fl_str_mv Varia
topic Varia
description O objetivo foi de compilar as esparsas leis que tratam do assunto para melhor entendermos e utilizarmos a ferramenta legislativa referente ao assunto. São inúmeras leis e decisões judiciais que regulam as uniões de facto ou estáveis. A compilação irá propiciar o acesso a argumentos, fundamentos e decisões e, de certa forma trará maior confiança ao operador do direito. Colhidas informações em leis esparsas, artigos codificados e decisões judiciais que demonstram que a busca de soluções deve ser feita com um olhar mais protetivo à vida de famílias e pessoas que escolheram viver em união estável; devemos acompanhar a evolução das sociedades e com isso adequarmos e solucionarmos. No Brasil o Supremo Tribunal Federal e o Conselho Nacional de Justiça deram as maiores contribuições para o avanço nesse sentido. Boa parte da legislação estrangeira que já traz em seu bojo constitucional a igualdade que aqui discutimos. A aplicação dessas medidas resolveriam, pois se reconhecemos que uma união de facto constitui uma célula familiar não há motivos que justifiquem posicionamento em contrário. Quando efetivamente forem aceitos os conviventes da mesma forma que os casados, teremos uma pacificação do assunto e maior segurança jurídica nas decisões que forem tomadas.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-04-03T00:00:00Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/15627
url https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/15627
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv 2183-5705
2183-5799
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.publisher.none.fl_str_mv Universidade Portucalense
publisher.none.fl_str_mv Universidade Portucalense
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799130158542618624

Registros relacionados