Uso excessivo da força: questões jurídicas, técnico-policiais e sociais

• Autor(a) principal: Alves, David Pereira
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/15526
• topic: Violência policial; Uso excessivo da força; Legitimidade; Sociedade contemporânea; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais

O exercício da força é reconhecidamente um instrumento indispensável ao Estado, e este é, por tal razão, o detentor do monopólio da violência física legítima. E são os seus funcionários, nomeadamente os profissionais das forças de segurança, que podem cometer o erro do uso excessivo da força. Hoje há variadas matérias que permitem definir com rigor o uso legítimo da força e os seus limites. O uso excessivo da força encerra, para além dos problemas decorrentes da lei, o levantamento de questões morais e éticas por parte da população. Neste contexto, a presente investigação sustenta-se na seguinte pergunta de partida: coincidirão os critérios de adequação e uso excessivo entre o enunciado legal e o que os cidadãos pensam desse mesmo uso excessivo? Recorreu-se, primeiramente, a uma revisão bibliográfica para contemplar as dimensões jurídicas, técnico-policiais e sociais que o recurso policial ao uso da força comporta. A estratégica metodológica usada na sustentação teórica da investigação albergou também a aplicação de entrevistas cuja informação obtida teve um papel meramente complementar. Para a investigação de campo, aplicaram-se questionários a jovens estudantes universitários de zonas geográficas distintas (em termos de participações criminais) a fim de conhecer a sua posição sobre esta prerrogativa policial. Os resultados apontam para uma assinalável intransigência dos jovens, principalmente dos que se inserem num contexto geograficamente mais problemático e com mais intervenções da polícia. Apesar de haver um percetível critério nas respostas, aferiu-se um desconhecimento coletivo sobre as imposições legais que regem o recurso policial ao uso da força. O trabalho foi realizado entre setembro de 2015 e abril de 2016.