Flexibilização do mercado de trabalho : uma análise ética da crise económica portuguesa

• Autor(a) principal: Veiga, Nuno Manuel Alves
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/28558
• topic: Crise; Ética; Flexibilidade laboral; Medidas de ajustamento; Adjustment policies; Crisis; Ethics; Labor flexibility; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Economia e Gestão

A presente investigação analisa as implicações éticas e sociais da flexibilização do mercado laboral e das medidas de ajustamento que ocorreram no período da crise económica e financeira começada em 2008. Procura-se perceber a dimensão que a ética tem na economia, e nomeadamente no mercado laboral. São igualmente abordados e analisados conceitos como o capitalismo e a noção de “espírito do capitalismo”, os direitos laborais, a precariedade e a austeridade. É igualmente feita uma breve abordagem à história da mais recente crise económicofinanceira, desde a sua origem até atingir Portugal. Conclui-se que as medidas de ajustamento e as medidas de flexibilização do mercado de trabalho colocaram em causa os mínimos de proteção social, segurança laboral e bem estar que respeite cada um e vise a realização do seu potencial. Isto ficou patente na forma como a crise, e estas medidas, atingiram de forma desigual as pessoas, penalizando de forma mais evidente o fator trabalho, e os mais pobres. Do ponto de vista dos resultados económicos, vê-se que a destruição de valor causada pelas políticas de ajustamento foi significativa, contudo foi possível corrigir desequilíbrios macroeconómicos, reduzir o défice, a dívida pública e criar emprego. Assim, o ajustamento era necessário de um ponto de vista económico, e alguns dos resultados são positivos. Porém, no que diz respeito à criação de emprego, a qualidade dos novos postos de trabalho entretanto criados é inferior à dos destruídos antes da crise, dado que o novo emprego é em geral mal remunerado e precário. Conclui-se igualmente que a manutenção de padrões adequados de proteção social e segurança laboral é essencial para o desenvolvimento da sociedade em direção ao bem comum.