Modelos de governação administrativa

• Autor(a) principal: Sousa, Flávia Fernanda de
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/62314
• topic: Direito internacional; Relações internacionais; Administração pública; Parceria público-privada; Portugal; Brasil; Teses de mestrado - 2022; Ciências Sociais

Administração pública e governação no campo do Direito e da Prática Jurídica, sob a perspetiva do Direito Internacional e das Relações Internacionais. A presente investigação tem como foco de estudo a estrutura da rede da administração pública vigente em Portugal e no Brasil, com o objetivo de observar as principais instâncias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, assim como respetivos agentes políticos no campo das Relações Internacionais. Parte-se da hipótese de que Portugal possui maior número de agentes responsáveis pela política externa do país em comparação com o Brasil e que tais agentes estão mais integrados na organização estrutural do Estado tendo em vista a proximidade das relações internacionais do governo português com países Estados-Membro da União Europeia. No âmbito da governação global e parcerias público-privadas, o trabalho traz informações sobre empresas que colaboram com o setor público e que se configuraram como agentes do terceiro setor da governação, participando da rede administrativa por meio de contratos públicos vigentes realizados formalmente com a administração pública dos países.