(Re)visão do discurso e dos discursos de António de Oliveira Salazar no âmbito dos direitos humanos: (I)Legalidade e (im)punidade

• Autor(a) principal: Campina, Ana
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11328/1858
• topic: Salazar, Antonio de Oliveira; Direitos humanos; Discurso; Catolicismo; Legalidade; Human rights; Speech; Catholicism; Legality

Com objetivos políticos instrumentais, António de Oliveira Salazar manteve em Portugal um “discurso de Direitos Humanos”, uma e outra vez, desde os tempos em que esteve na oposição até à sua chegada ao poder, assim como durante toda a sua governação. Usando uma metodologia de análise do discurso, após uma longa investigação, é possível demonstrar que tal se fez em virtude do potencial legitimador que tal “etiqueta” impregnava, usando, no entanto, no seu apelo a esta ferramenta discursiva de forma ambígua, a qual foi mudando. Sem dúvida que Salazar daria ao significante “Direitos Humanos” significados diferentes, contrapondo sucessivamente e em distintos discursos sobre os mencionados princípios e, sem qualquer hesitação, dependendo da conjuntura política, daquele que era elaborado pelos Papas e pela hierarquia católica contemporânea sobre os ditos Discursos a uma singular reelaboração laica, do mencionado discurso eclesiástico. Por fim, ainda que não totalmente, no que se referia ao discurso liberal dos direitos fundamentais do indivíduo, que anteriormente havia injuriado de forma explícita não questionando e imediatamente desnaturalizando e eliminando-o com a mesma hipocrisia com que o havia constitucionalizado.