Achegas para a história do ensino secundário particular (1949-1974)

• Autor(a) principal: Martinho, António Manuel Matoso
• Data de Publicação: 1995
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: https://doi.org/10.7559/gestaoedesenvolvimento.1995.220

Com o advento do Estado Novo (1926) vão processar-se extensas reformas nos diferentes sectores da educação e, entre eles, no do ensino secundário particular. A publicação, em 1931, do Estatuto do Ensino Particular veio conferir uma maior dignidade ao ensino particular, identificando-o com o ensino estatal na cooperação manifestada à família, a quem, fundamentalmente, pertence a educação. O Estado favorecia as escolas particulares que podiam ser subsidiadas para efeitos de concessão de diplomas. A criação de estabelecimentos de ensino particular era livre embora o seu ensino se encontrasse sujeito à inspecção do Estado. Os planos de estudo e os horários semanais podiam diferir dos do ensino oficial e, embora o ensino particular se regulasse pelos princípios da moral cristã que também informava o ensino oficial, este era independente de qualquer culto.