Medidas de interdição de acesso a recintos desportivos: uma perspetiva de análise, fiscalização e controlo

• Autor(a) principal: Pereira, Ana Sofia Silva
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/37023
• topic: Violência no desporto; Evento desportivo; Segurança; Medidas de interdição de acesso a recintos desportivos; Polícia; Violence in sport; Sport event; Security; Banning order; Police; Dissertação de Mestrado em Ciências Policiais

O desporto em geral e o desporto de competição em particular, assumem um papel preponderante na sociedade do século XXI. Infelizmente por vezes, o espírito de competição toma proporções excessivas, muito para além do saudável e expetável para o que deveria ser um espetáculo desportivo. Não são raras as vezes em que, se relatam incidentes antes, durante e/ou após um evento desportivo. Esse facto tem vindo a preocupar os governos, as organizações ligadas aos espetáculos desportivos e as autoridades policiais. Para combater esse problema, foram desenvolvidas uma série de medidas para fazer face à violência a que assistimos, que passaram pela criação de mecanismos a serem introduzidos nos diversos regimes jurídicos internos, recomendações e resoluções que estabelecem normas e indicam boas práticas a seguir. Apesar do esforço que foi feito ao longo dos anos, acreditamos que ainda estamos longe de ver este fenómeno extinto; e por isso, desenvolvemos um estudo acerca de um dos mecanismos que o regime jurídico português dispõe; as medidas de interdição de acesso a recintos desportivos. Com o objetivo de criar conhecimento que possa contribuir para a criação de novas propostas para o modelo de gestão de segurança de eventos desportivos da Polícia de Segurança Pública. Este estudo consiste num campo teórico, numa análise quantitativa das medidas de interdição e numa análise qualitativa de entrevistas a figuras de relevo no âmbito desportivo. Assim concluímos que, as medidas de interdição na sua génese são um mecanismo eficaz para a prevenção e repressão da violência no desporto, mas que dependem de três fatores: a sua aplicação, contexto de aplicação e a fiscalização do seu cumprimento. Foi também possível determinar que a prática de atos ou incitamento à violência, ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos e a introdução ou utilização de engenhos explosivos, artigos de pirotecnia ou fumígenos, ou objetos que produzam efeitos similares são os ilícitos que mais resultam em medida de interdição. Quanto aos adeptos, foi possível determinar algumas características comuns, que resultam com mais frequência em aplicação de medidas de interdição. No que concerne ao modelo de gestão de eventos adotado pela Polícia de Segurança Pública, consideramos que nem sempre tem em conta esta realidade por apresentar algumas lacunas de uniformidade no policiamento.