A regulação das plataformas no setor do transporte de passageiros: Uma comparação entre Portugal e a Alemanha

• Autor(a) principal: Gonçalves, André Filipe Marques
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/27064
• topic: Plataformas; Variedades do capitalismo; Transportes -- Transport; Platforms; Varieties of capitalism

As tecnologias têm um poder transformador das nossas sociedades e têm moldado o modo como vivemos as nossas vidas e como acedemos aos novos produtos e serviços que elas proporcionam. No caso do transporte de passageiros que recorre às plataformas digitais, a mudança face ao transporte tradicional foi enorme, mas não isento de polémicas e de efeitos negativos. Para perceber como é que o relacionamento dos diversos atores económicos, políticos e sociais, assim como os produtos dessas relações (o enquadramento institucional) pode influenciar o desenvolvimento deste mercado, em Portugal e na Alemanha, recorre-se à análise da legislação relevante, da bibliografia secundária e dos artigos de comunicação social nos dois países, para entender como é que diferenças regulatórias podem influenciar a operação destas empresas nos dois contextos. Para alcançar tal objetivo, é possível encontrarmos duas direções teóricas diferentes: uma que nos diz que estas relações são importantes e que existem diversos tipos de arranjos institucionais (variedades de capitalismo) e outra que nos diz que as relações não são relevantes e que no final há uma trajetória convergente de liberalização. A atualidade do tema, traz-lhe uma especial relevância na medida em que entender esta problemática pode influenciar a discussão e a operação destas empresas em Portugal e na Alemanha. Deste modo, podemos concluir que tendo em conta o confronto entre a realidade e a teoria para cada país, a diversidade regulatória é uma variável que explica a diferença nos dois países do transporte de passageiros através das plataformas digitais.