Instituições independentes para a promoção dos Direitos da Criança

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Albuquerque, Catarina
Data de Publicação: 2004
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/1614
Resumo: Desde o início do século XIX que surgiu nos países escandinavos a figura dos ombudsmen, provedores para a protecção dos direitos dos cidadãos. Na mesma linha, e após a adopção pela Assembleia Geral das Nações Unidas da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), se tem incentivado a criação de instituições nacionais independentes para a promoção dos direitos da criança. Em Portugal, tal instituição não foi ainda criada, apesar das recomendações do Comité da ONU nesse sentido. A Provedoria de Justiça recebe desde 1992 as queixas relativas a crianças em situação de risco.
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