Vítimas de Violência Sexual com Incapacidade Intelectual: Perceções de Magistrados Judiciais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Santos, Sara Catarina Oliveira
Data de Publicação: 2020
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.24/2102
Resumo: O objetivo central desta investigação, qualitativa e exploratória, foi compreender as perceções e práticas de magistrados judiciais relativas a casos de violência sexual (VS) contra pessoas com incapacidade intelectual (II), em específico: perceções quanto à sua capacidade de autodeterminação sexual (CADS), capacidade para testemunhar e credibilidade do seu testemunho, e práticas para a recolha de informação nestes casos, quer as adotadas quer as consideradas importantes. A relevância científica e social desta dissertação justifica-se pela escassez de literatura especializada sobre o tema, sobretudo em Portugal e a partir da perspetiva da criminologia, além de se tratar de profissionais que lidam com tais casos e que são responsáveis por tomar decisões judiciais com um impacto significativo na vida dos seus intervenientes.
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