A componente de inclusão social nos programas de rendimento mínimo

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Castilho, Lara de Abreu
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.5/30237
Resumo: Mestrado Bolonha em Economia e Políticas Públicas
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spelling A componente de inclusão social nos programas de rendimento mínimoInserção SocialRendimento MínimoRendimento Social de InserçãoPobreza e Exclusão SocialPortugalUnião EuropeiaSocial InsertionMinimum IncomeSocial Insertion IncomePoverty and Social ExclusionEuropean UnionMestrado Bolonha em Economia e Políticas PúblicasEsta dissertação fornece uma análise à componente de inserção social da política pública do Rendimento Mínimo (RM), criada pela União Europeia (UE), no âmbito do combate à pobreza e exclusão social. Sendo este um problema multidimensional, a medida do RM tem uma contribuição importante, devido à sua dupla vertente, providenciando-se, além do apoio monetário destinado às necessidades básicas dos beneficiários, orientação individualizada para a integração na sociedade, através dos serviços adequados (saúde, habitação, educação, emprego e formação profissional e ação social). Neste sentido, procedeu-se à análise dos programas de inserção do RM dos Estados-Membros da UE, observando as tipologias existentes. Posteriormente, analisouse o caso português em maior profundidade, identificando os pontos fortes do programa de inserção, bem como os pontos fracos e algumas medidas a tomar no sentido de resolver os problemas encontrados. Assim, apesar das várias abordagens aos programas de inserção do RM, observouse que a maioria dos países da UE recorre a planos de integração, para orientar os beneficiários para a inserção laboral e social. Contudo, verifica-se que, deste grupo, uma maioria incorpora apenas a componente da inserção laboral nos seus programas, havendo ainda um caminho a percorrer na valorização da inserção social, no combate à pobreza e exclusão social. Em Portugal, a realização de contratos de inserção e a valorização da multidimensionalidade do problema são pontos fortes a salientar do programa de inserção do Rendimento Social de Inserção. Porém, verifica-se uma insuficiência de recursos, um ineficiente sistema de provisão de recursos e um desempenho fraco na componente da monitorização e avaliação. Por isso, identificam-se medidas como a formação dos profissionais envolvidos, a criação de um órgão que organize, acompanhe e avalie a implementação da medida e a elaboração de relatórios públicos.This dissertation provides an analysis of the social inclusion component of the Minimum Income (MI) public policy, created by the European Union (EU), within the scope of combating poverty and social exclusion. As this is a multidimensional problem, the MI measure has an important contribution, due to its double component, providing, in addition to financial support aimed at the basic needs of beneficiaries, individualized guidance for integration into society, through appropriate services (health, housing, education, employment and professional training and social action). In this regard, the MI insertion programs of the EU Member States were analysed, identifying the existing typologies. The Portuguese case was analysed in greater depth, finding the strengths of the insertion program, as well as the weaknesses and some measures to be taken in order to resolve the problems encountered. Despite the diversity of approaches to MI integration programs, it was noticed that most EU countries use integration plans to guide beneficiaries towards labour and social inclusion. However, it appears that, of this group, a majority only incorporates the labour insertion component in their programs, with there still being a way to go in valuing social insertion, combating poverty and social exclusion. In Portugal, the implementation of insertion contracts and the understanding of the multidimensionality of the problem are highlights from the insertion program of the Social Integration Income. However, there is an insufficiency of resources, an inefficient resource provision system and poor performance in the monitoring and evaluation component. Therefore, some measures to consider are the training of professionals involved, the creation of an institution that organizes, monitors, and evaluates the implementation of the program, and the execution of public reports.Instituto Superior de Economia e GestãoRodrigues, Carlos FarinhaRepositório da Universidade de LisboaCastilho, Lara de Abreu2024-02-28T17:47:55Z2023-102023-10-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10400.5/30237porCastilho, Lara de Abreu (2023). "A componente de inclusão social nos programas de rendimento mínimo". Dissertação de Mestrado. Universidade de Lisboa. Instituto Superior de Economia e Gestão.info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-03T01:32:42Zoai:www.repository.utl.pt:10400.5/30237Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T03:12:16.094888Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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