No caminho da união bancária

• Autor(a) principal: Coimbra, Marta
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10451/61246
• topic: Crise financeira; União Bancária; Resolução bancária; Mecanismos de resposta; Fundo de garantia

O artigo começa por fazer referência aos resultados da recente crise financeira, mormente ao uso de capitais públicos na recuperação de bancos insolventes, para descrever as condições que estiveram na base do projeto da união bancária, e, ao mesmo tempo, demonstrar a necessidade de uma sólida politica de resolução no quadro europeu. Depois de percorrido o caminho que esclarece a forma como a matéria tem sido tratada pelas autoridades europeias, a analise conflui, precisamente, no ponto áureo a que entretanto se chegou: o Mecanismo Único de Resolução (MUR). Criado pelo recente Regulamento (UE) n.º 806/2014, de 15 de Julho, o MUR vem responder a vários dos objetivos originalmente definidos no 4mbito da união bancária, nomeadamente: o reforço da unidade e da resiliência do sistema financeiro, a prevenção do efeito-contagio, a contenção do financiamento publico das operações de bailout. Além de um organismo central de tomada de decisões, o Mecanismo integra um Fundo Único de Resolução (FUR), no âmbito do qual se colocam as questões mais relevantes e, por conseguinte, se suscitam as maiores controvérsias. Em conformidade, é na estrutura e modo de funcionamento do FUR que nos focamos na parte final do trabalho, abrindo espaço a discussão de alguns pontos relacionados, nomeadamente, com a origem e os efeitos dos riscos envolvidos, com a dimensão do fundo, com a obrigação contributiva a cargo das instituições bancárias, ou mesmo com a (des)necessidade de recurso a capitais públicos.