Participação dos cidadãos na construção de políticas públicas : o caso das políticas de integração de imigrantes em Portugal

• Autor(a) principal: Vilas Boas, Ana Carolina César
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/29861
• topic: Serviço social; Políticas públicas; Migrações; Participação; Social work; Public policies; Migration; Participation; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais::Sociologia

Com o presente documento procura-se analisar o papel dos cidadãos na construção de políticas públicas em Portugal, nomeadamente na área das políticas de integração de imigrantes. Partindo do pressuposto da crescente centralidade dos cidadãos na pós-modernidade procura-se perceber de que forma esta maior centralidade tem tido reflexos na passagem para modelos de democracia do tipo participativa, em que os cidadãos adquirem um maior protagonismo e poder no que diz respeito à definição das políticas públicas. Para a concretização dos objetivos delineados, procura-se, a partir de uma abordagem de análise das políticas públicas, nomeadamente utilizando o modelo das etapas, analisar as políticas de integração de imigrantes nos últimos 40 anos. A partir da modelização da operacionalização de uma medida de política nesta área, os Planos Municipais para a Integração de (I)migrantes é analisada a dimensão da participação dos públicos a partir de várias componentes: desenho da metodologia participativa, implementação da mesma e impactos nos participantes e no desenho da política. Por fim, faz-se alusão aos desafios que estes processos colocam ao Serviço Social na sua dimensão de policy practice.