A identidade política internacional da União Europeia: O caso do conflito israelo-palestiniano

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Pinto, Ana Isabel dos Santos Figueiredo
Data de Publicação: 2014
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/20419
Resumo: Esta tese assenta no argumento que a União Europeia dispõe de uma identidade política internacional – entendida enquanto um conjunto de elementos que definem a política externa europeia e com os quais a comunidade política se identifica – que se constrói a partir da dinâmica estabelecida entre três dimensões fundamentais: dimensão normativa (princípios, valores e regras comuns); dimensão nacional (contributos próprios e dinâmicas de interação entre os Estados-membros); e dimensão institucional (dinâmicas de interação entre os diversos elementos que compõem o sistema político da UE). Considera-se que este processo de construção se desenvolve num contexto de instabilidade, decorrente das dinâmicas estabelecidas no seio e entre as três dimensões referidas, no qual se geram mecanismos de consensualização que permitem alcançar o denominador comum em que assenta a identidade internacional da UE. Estas dinâmicas ocorrem de forma cíclica, já que cada denominador comum alcançado constituirá um ponto de partida para a negociação de novas tensões em presença, decorrentes das constantes alterações ao nível interno – no projeto europeu – e ao nível externo, no sistema internacional. Para a compreensão do processo de construção da identidade internacional da UE propõe-se um modelo de análise que visa, por um lado, a identificação e interpretação das relações sistémicas estabelecidas entre os diversos elementos que contribuem para a formulação da identidade internacional da UE e, por outro, compreender o seu reflexo nos processos de decisão de política externa, de carácter geral – na política externa europeia – e particular – face a uma questão de política internacional concreta, neste caso o conflito israelo-palestiniano. No que concerne à política externa europeia, considera-se que a construção do denominador comum se inicia com o próprio processo de integração europeia, em 1952 e consolida-se com a criação da Cooperação Política Europeia (CPE). Este denominador comum era constituído i) pela promoção de uma ‘unidade europeia’ assente num conjunto de princípios e valores partilhados; ii) pela afirmação de interesses comuns aos Estados-membros e iii) o desenvolvimento de mecanismos e procedimentos de cooperação, na dimensão económica e política. A identidade internacional da UE evoluiu, culminando na formulação de um renovado denominador comum, conforme expresso no Tratado de Lisboa (2009). No que concerne à identidade internacional da UE face ao conflito israelo-palestiniano, esta tese argumenta que o denominador comum ao projeto europeu reflete os elementos gerais à política externa da União consubstanciando-se i) na defesa de uma estrutura de negociações multilateral, com primado ao papel da ONU, ii) na promoção de uma solução integrada que permita uma paz justa e duradoura no Médio Oriente, iii) na afirmação do princípio de que todas as comunidades da região possam viver em segurança, no seio de fronteiras estáveis e reconhecidas; iv) a defesa do direito à autodeterminação dos povos e, consequentemente, numa solução de ‘dois Estados’ e v) a afirmação do primado do direito internacional, que impede a anexação, pela violência, de territórios atribuídos a outras comunidades políticas. A expressão desta identidade internacional consubstancia-se através da participação da União no processo de paz israelo-palestiniano e no desenvolvimento de relações bilaterais com Israel e a Autoridade Palestiniana.
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Considera-se que este processo de construção se desenvolve num contexto de instabilidade, decorrente das dinâmicas estabelecidas no seio e entre as três dimensões referidas, no qual se geram mecanismos de consensualização que permitem alcançar o denominador comum em que assenta a identidade internacional da UE. Estas dinâmicas ocorrem de forma cíclica, já que cada denominador comum alcançado constituirá um ponto de partida para a negociação de novas tensões em presença, decorrentes das constantes alterações ao nível interno – no projeto europeu – e ao nível externo, no sistema internacional. Para a compreensão do processo de construção da identidade internacional da UE propõe-se um modelo de análise que visa, por um lado, a identificação e interpretação das relações sistémicas estabelecidas entre os diversos elementos que contribuem para a formulação da identidade internacional da UE e, por outro, compreender o seu reflexo nos processos de decisão de política externa, de carácter geral – na política externa europeia – e particular – face a uma questão de política internacional concreta, neste caso o conflito israelo-palestiniano. No que concerne à política externa europeia, considera-se que a construção do denominador comum se inicia com o próprio processo de integração europeia, em 1952 e consolida-se com a criação da Cooperação Política Europeia (CPE). Este denominador comum era constituído i) pela promoção de uma ‘unidade europeia’ assente num conjunto de princípios e valores partilhados; ii) pela afirmação de interesses comuns aos Estados-membros e iii) o desenvolvimento de mecanismos e procedimentos de cooperação, na dimensão económica e política. A identidade internacional da UE evoluiu, culminando na formulação de um renovado denominador comum, conforme expresso no Tratado de Lisboa (2009). No que concerne à identidade internacional da UE face ao conflito israelo-palestiniano, esta tese argumenta que o denominador comum ao projeto europeu reflete os elementos gerais à política externa da União consubstanciando-se i) na defesa de uma estrutura de negociações multilateral, com primado ao papel da ONU, ii) na promoção de uma solução integrada que permita uma paz justa e duradoura no Médio Oriente, iii) na afirmação do princípio de que todas as comunidades da região possam viver em segurança, no seio de fronteiras estáveis e reconhecidas; iv) a defesa do direito à autodeterminação dos povos e, consequentemente, numa solução de ‘dois Estados’ e v) a afirmação do primado do direito internacional, que impede a anexação, pela violência, de territórios atribuídos a outras comunidades políticas. A expressão desta identidade internacional consubstancia-se através da participação da União no processo de paz israelo-palestiniano e no desenvolvimento de relações bilaterais com Israel e a Autoridade Palestiniana.This dissertation argues that the European Union is an actor endowed with political international identity. International political identity is the set of elements that both define foreign policy while also constituting the core values of the political community. In the case of the EU the international political identity is composed by the established dynamics between three fundamental dimensions: (1) the normative dimension (shared principles, values, and rules); (2) the national dimension (elements of interaction between the member-states); and (3) the institutional dimension (dynamics of interaction among the elements that comprise the EU political system). This process of co-constitution develops in a context of instability caused by the dynamics among the three dimensions mentioned above. This instability is tamed by mechanisms design to reaching consensus that allows the attainment of a common denominator which in turn constitutes the basis of the European Union international identity. This mechanism goes through cyclical reproduction as each common denominator becomes the starting point to negotiate the following tensions generated by permanent adjustments in the European project (internal level) and by changes in the international system (external level). To understand the process of international identity building in the European Union, this dissertation offers a model of analysis with a double goal. On the one hand it aims to identify and interpret the systemic relations established among the elements that concur for identity production and reproduction. On the other hand, it is meant to understand how identity building impacts in the general process of decision making in the foreign policy of the European Union and in what concerns concrete foreign policy decisions. The case study in this dissertation is the Israel-Palestinian conflict. The process of international identity building of a common denominator in the European Union starts at the end of World War II with the European integration first steps and gets consolidated with the creation of the European Political Cooperation (EPC). The common denominator was then composed by 1) the promotion of a ‘European unity’ based on a set of shared values and principles; 2) the identification of the member-states common interests; and 3) the development of cooperation mechanisms and procedures at the political and economic levels. The EU identity evolved culminating in a new common denominator codified in the Lisbon Treaty (2009). In what concerns the Israel-Palestinian conflict, this dissertation argues that the common denominator of the European project is then applied in the general elements of the European foreign policy resulting in: 1) advocating a multilateral structure of negotiation prioritizing the United Nations role; 2) promoting an integrated solution for the conflict that will allow a fair and long lasting peace in the Middle East; 3) affirming the principle that all communities in the region should be able achieve security along the lines of stable and internationally recognized borders; 4) defending the right to selfdetermination of the peoples, that materializes in the ‘two states’ solution; and 5) affirming the primacy of the international law that forbids violent annexation of territory attributed to other political communities. The expression of this international identity impacts the European Union participation in the Israel-Palestinian conflict and in the development of bilateral relations with both Israel and the Palestinian Authority.Teixeira, Nuno SeverianoRUNPinto, Ana Isabel dos Santos Figueiredo2017-04-01T10:22:14Z2014-12-152014-12-15T00:00:00Zdoctoral thesisinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10362/20419TID:101290799porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-05-22T17:25:08Zoai:run.unl.pt:10362/20419Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openairemluisa.alvim@gmail.comopendoar:71602024-05-22T17:25:08Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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