Sistemas de informação e controlo da despesa pública

• Autor(a) principal: Valente, Maria Goreti da Silva
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/10510
• topic: Administração pública; Administração local; Despesas públicas; Sistemas de informação

O presente estudo trata da problemática da utilização de sistemas de informação no controlo da despesa pública. As tecnologias de informação têm vindo a assumir, ao longo dos tempos, um lugar de relevo no desenvolvimento dos serviços prestados pelo Estado, permitindo a agilização e a celeridade de processos e procedimentos, a desmaterialização, a transparência, a eficiência e a redução de custos. Inicialmente é feito um enquadramento dos conceitos de Sistemas de Informação, da Despesa Pública e seu Controlo, bem como, o relacionamento entre estes no âmbito das práticas utilizadas na Administração Pública. Com o objetivo de compreender e analisar os impactos atuais nas Autarquias no âmbito da aplicação do Código dos Contratos Públicos, nomeadamente, no que se refere à utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública, aplicámos uma metodologia de recolha de dados baseada em inquérito por questionário, tendo sido posteriormente efetuado o respetivo tratamento e análise estatística dos dados recolhidos. Os resultados permitiram-nos concluir que a implementação de plataformas eletrónicas foi bem sucedida, na medida em que a sua utilização é generalizada e responde às expetativas previstas no Código dos Contratos Públicos. Salienta-se, contudo, que ainda se verificam algumas falhas/insuficiências no que respeita à desmaterialização total dos processos aquisitivos e nos impactos da redução da despesa pública.