A investigação criminal na polícia de segurança pública e na brigada militar

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Gonçalves, João Marcelo dos Santos
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/24844
Resumo: A dissertação consiste em um estudo acerca das polícias de Portugal e no Brasil. Teve como escopo mergulhar, verticalmente, no estudo da segurança interna, e, mais precisamente, adentrar na segurança pública e nos sistemas e modelos policiais, ou seja, nas polícias, em ambos os países. A pesquisa teve como objetivo principal investigar, especialmente, duas polícias de ordem pública, a Polícia de Segurança Pública e a Polícia Militar (mais especificadamente, a Brigada Militar). O estudo apresenta, notadamente, a competência legal da Polícia de Segurança Pública e da Brigada Militar, quanto a investigação criminal conduzida por estas polícias, face as Constituições e legislações vigentes. O trabalho utiliza-se da análise das leis, e, no caso do Brasil, diante de controvérsias, lança-se mão de doutrina e jurisprudência para demonstrar as competências dentro do subsistema de investigação criminal. Ao final, a pesquisa apresenta um paralelo entre as duas polícias de ordem pública quanto a investigação criminal, e, destas em relação a definição de polícia integral e/ou de “ciclo completo de polícia”.
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