As reformas penal e processual pena um (outro) olhar por entre as normas
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2007 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11144/6351 |
Resumo: | As alterações aos Códigos Penal e de Processo Penal (Leis n°s 59/2007, de 4 de Setembro e 48/2007, de 29 de Agosto), especialmente no que respeita ao processo penal, determinaram alguma intensidade no discurso crítico, mas, porventura, no imediatismo da intervenção, sem a espessura que a relevância das questões mereceria e sem a direcção que a centralidade dos problemas aconselharia. Fechado o tempo do primeiro ciclo crítico - ou das críticas de primeiro ciclo - outras e diversas reflexões serão necessárias, exigidas pela natureza das matérias e pela relevância que assumem na estrutura do sistema jurídico. Fala-se em reforma ou reformas. |
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