A regula(menta)ção das IPSS que atuam na área da Saúde

• Autor(a) principal: Silva, Miguel António Pereira da
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.22/21730
• topic: Regula(menta)ção; Saúde; Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS); Economia social; Gestão; Regulation; Health; Private Social Solidarity Institutions (PSSI); Social Economy; Managemen; Direito

A regula(menta)ção das Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) que atuam na área da saúde é um tema que motiva múltiplos e intensos debates. A pandemia da COVID-19 que nos assola(ou) presentemente, (re)lançou o debate sobre a (des)necessidade de uma revisão da regula(menta)ção em vigor para as organizações da economia social que atuam na área da saúde em Portugal. Este estudo visa compreender a (des)adequação da regula(menta)ção estipulada para as IPSS que disponibilizam respostas sociais na área da saúde e identificar as influências da regula(menta)ção nos serviços disponibilizados pelas IPSS que oferecem respostas na área da saúde. O estudo empírico foi desenvolvido através da metodologia qualitativa, recorrendo-se à análise de conteúdo de entrevistas realizadas a sete IPSS. Procurou-se, desta forma, auscultar as perceções dos gestores das IPSS e dar respostas às questões formuladas neste estudo. A partir da pesquisa realizada é possível concluir que a regula(menta)ção não está totalmente (des)adequada à realidade das IPSS e há uma inflexibilidade que não acompanha a realidade de muitas organizações. Por outro lado, constatou-se que a posição das IPSS converge relativamente às (in)compatibilidades na persecução dos fins das IPSS e que a atuação fragmentada das entidades reguladoras, na sua generalidade, se mostra adequada, embora sejam identificáveis algumas lacunas. O estudo permitiu, deste modo, compreender as perceções dos gestores das IPSS em matéria de regula(menta)ção e identificar práticas que possam contribuir para uma regula(menta)ção mais adequada à realidade e ao perfil das IPSS que atuam na área da saúde.