Processo especial de revitalização de empresas (PER) : um estudo de caso

• Autor(a) principal: Fernandes, João António de Sousa
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/20.500.11960/1988
• topic: Processo especial de revitalização; Empresas; Economia; Financiamento; Special revitalization process; Companies; Economy; Financing

A presente dissertação visa realizar uma análise crítica do processo especial de revitalização em Portugal, tendo como base a legislação atual e um estudo de um caso de uma empresa que entrou em PER. O tema é abrangente pois transporta-nos para uma área sensível da economia, a sua vitalidade e capacidade de criar riqueza, assim como para a forma como uma empresa entra em situação económica difícil antes de ter de fazer a sua adesão ao PER. Uma das grandes preocupações dos gestores portugueses é garantir às suas empresas os meios financeiros suficientes para que a sua estabilidade financeira permaneça inalterada. Quando recorrem ao financiamento, de investimento e portanto produtivo, garantem que este criará riqueza e não aumenta a dívida. O tema do trabalho incide sobre o PER mas também foi analisada a consequência de o processo não ser homologado e, por consequência, a empresa entrar em insolvência. A insolvência, por si só, tem o estigma social que atirar a empresa para um patamar de grande instabilidade e que altera a sua posição negocial bem como a sua capacidade de atuar no mercado. No entanto, esta situação não é definitiva porque o CIRE prevê a possibilidade da empresa apresentar um plano de recuperação aos credores e poder, portanto, ser viabilizada por estes no âmbito do processo de insolvência. Nesta dissertação foi realizada uma pesquisa de enquadramento de todo o processo do PER, o antes e o depois, e foram analisadas as causas e os efeitos das medidas tomadas. O estudo do caso, sendo um caso real, é também um caso comum, de uma das muitas empresas do setor da construção civil, que por erros de gestão interna e com a ajuda da crise, se viu na necessidade de aderir ao PER. Todo o processo foi iniciado partindo de uma empresa que estava bloqueada, completamente parada, que pede a adesão ao PER já praticamente sem capacidade de se manter no mercado. O trabalho realizado passou pela criação de condições para que a empresa regressasse ao mercado, criando um fundo de maneio suficiente para o renascer da empresa. Este fundo, não foi realizado à custa de entradas, mas sim de uma gestão mais profissional que encontrou e corrigiu erros, permitindo com a sua correção a entrada de capitais suficientes para reativar a atividade e com a ajuda de clientes – que apesar da situação em que a empresa se encontrava, deram um voto de confiança e fizeram entrar na empresa pagamentos de trabalhos ainda não totalmente concluídos. O decorrer de todo o processo, depois, foi sustentado na não criação de mais dívida e foi possível manter e até ter bons índices de crescimento, o que deu uma nova imagem com que a empresa se apresentou aos credores para pedir a viabilização do plano. A empresa, decorridos quase 16 meses, devido a prazos usados por alguns credores, não foi viabilizada em PER e aguarda apreciação do plano de recuperação em sede de insolvência, onde tudo indica irá ver o plano aprovado e entrará em processo de recuperação.