A segurança e o policiamento dos espetáculos desportivos: um estudo exploratório sobre o policiamento desportivo em São Tomé e Príncipe

• Autor(a) principal: Luís, Danilton Semedo do Sacramento
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/30347
• topic: Segurança; Ação Coletiva; Espetáculo Desportivo; Policiamento; Violência no Desporto; Mestrado em Ciências Policiais e Segurança Interna

Atualmente, pela sua grande relevância social os espetáculos desportivos constituem, um dos fenómenos que mobiliza um grande número de pessoas à escala global, nacional e local, e, devido a essa multidimensionalidade de impacto, acarreta consigo diversos intervenientes a nível nacional e internacional, obrigando as forças e serviços de segurança, na preparação dos policiamentos, a adotarem medidas eficazes no quadro de garantia do normal funcionamento dos referidos espetáculos. Nesta senda, a compreensão do regime de policiamento de espetáculos desportivos, a maneira de prossecução da segurança, bem como a perceção da legitimidade da atuação policial face aos eventos, configura o foco fundamental de análise em sede da atividade policial. A Polícia Nacional de São Tomé e Príncipe, enquanto aparelho securitário do Estado, destaca-se através do seu papel de manutenção da ordem, segurança e tranquilidade públicas, como um instrumento de garante do normal exercício dos direitos dos cidadãos em todas as esferas de contacto social e dos participantes nos diversos eventos desportivos, de modo a que ocorram dentro da desejável normalidade. Assim, no presente estudo recorremos ao método qualitativo baseado na análise documental e na aplicação de entrevistas semiestruturadas (como fonte de recolha de informação), com intuito de identificarmos os métodos e técnicas usadas pelas autoridades policiais de São Tomé e Príncipe no asseguramento da segurança nos espetáculos desportivos. Apurámos a inexistência de legislação específica e/ou normas internas (diretivas) que regulamentem tal matéria, privilegiando-se por discricionariedade dos dirigentes policiais uma posição defensiva face ao fenómeno, ou seja, a atuação policial assenta na experiência empírica adquirida nos policiamentos anteriores, tendo em atenção a dimensão e perigosidade dos eventos desportivos face ao empenhamento de forças policiais.