Considerações sobre os elementos da responsabilidade internacional do Estado à luz do princípio da inviolabilidade das missões diplomáticas acreditadas
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) |
Texto Completo: | http://hdl.handle.net/11067/737 https://doi.org/10.34628/4hb9-kf90 |
Resumo: | Lusíada. Política internacional e segurança. - ISSN 1647-1342. - S. 1, n. 9 (2013). - p. 255-274. |
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Considerações sobre os elementos da responsabilidade internacional do Estado à luz do princípio da inviolabilidade das missões diplomáticas acreditadasServiço diplomático e consularLusíada. Política internacional e segurança. - ISSN 1647-1342. - S. 1, n. 9 (2013). - p. 255-274.Tomando como ponto de partida, a estrutura e conteúdo do artigo 2.º do Projeto de Artigos aprovado em 2001 pela Comissão de Direito Internacional, pretendemos apresentar uma análise didática e atualizada dos elementos fundamentais à constituição da responsabilidade internacional de um Estado por fato ilícito. É neste sentido que serão abordados temas como o comportamento originário, a sua qualificação em face do Direito Internacional e a consequente atribuição desse comportamento ao Estado nos tópicos relativos à Conduta, Ilicitude e Imputação, respectivamente. O objectivo deste artigo consiste, assim em estabelecer um paralelo entre o tratamento desta matéria e o instituto da inviolabilidade das Missões diplomáticas acreditadas como fonte de aprofundamento e justaposição crítica do tema.2014-02-03T14:26:17Z2014-02-032013-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/737http://hdl.handle.net/11067/737https://doi.org/10.34628/4hb9-kf90porFarias, Eduardo Pimentel deinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:51:50Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/737Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:28:48.673714Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse |
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