A importância do Conselho Municipal de Política Cultural nas tomadas de decisões e na construção das políticas públicas culturais do município de Belém do Pará

• Autor(a) principal: Gonçalves, Gláfira Fonseca Lôbo
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.8/9010
• topic: Gestão Cultural Participativa; Conselho Municipal de Política Cultural; Políticas Públicas Culturais; Democracia; Domínio/Área Científica::Humanidades::Artes

Nas últimas décadas, o Brasil vem trilhando um caminho de reconhecimento e de valorização do papel dos vários atores políticos nos espaços decisórios do poder. Acreditando-se que em uma sociedade democrática deve-se partilhar os espaços de deliberação, a partir de 2003, assiste-se a um contínuo processo de ampliação da participação da sociedade civil na gestão pública, nos mais diversos níveis e áreas de governo. Dentro de um modelo de gestão democrática, identifica-se a existência de alguns instrumentos que podem ser empregados pelo poder público, para oportunizar a participação efetiva da sociedade no processo decisório, alguns deles são a realização de fóruns, de conferências, de plebiscitos, e a criação de câmaras setoriais de cultura e dos conselhos de política cultural. A presente dissertação resulta de um estudo aprofundado das políticas públicas de cultura no Brasil, procurando defender a importância do Conselho Municipal de Política Cultural nas tomadas de decisões e na construção das políticas culturais do município de Belém do Pará. O propósito fundamental desta investigação é a de analisar criticamente o processo de desenvolvimento e consolidação deste instrumento de gestão compartilhada na área cultural, trilhando uma perspectiva histórica da construção dessa nova cultura política, que foi conquistada através da mobilização e engajamento popular no Brasil, com destaque na região Amazônica, onde Belém está inserida. Examinaremos os diversos conceitos de cultura, o desenho institucional da área cultural, as relações de poder e os arcabouços legais de atuação, através da análise de diversas fontes bibliográficas, leis ordinárias e complementares, medidas provisórias, emendas à Constituição, decretos e resoluções brasileiras, indo até a Lei nº 9.880/2023 Valmir Bispo Santos - que institui o Sistema Municipal de Cultura de Belém – SMCB, e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC. A presente dissertação tem o intuito de promover e fortalecer a atuação e a participação da sociedade civil, com poderes de deliberação e fiscalização sobre o Estado. Mas com o grande desafio de qualificar politicamente a discussão encaminhando-a na direção da garantia dos direitos culturais, da diversidade de atores e do desenvolvimento social, refletindo sobre o papel dos conselhos e suas possibilidades efetivas de atuação, buscando contribuir para a elaboração de novas proposições de como deve se dar a verdadeira participação social e o compartilhamento das decisões em uma sociedade democrática.