Algumas considerações em torno da presunção de laboralidade

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Varela, Sara Pereira
Data de Publicação: 2019
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.14/30344
Resumo: O presente trabalho versa sobre um dos maiores flagelos do direito do trabalho – a fuga a este. Neste sentido o trabalho encontra-se divido em duas partes fundamentais. Numa primeira abordagem, olha-se para os principais pontos em que se presta o trabalho subordinado e o trabalho autónomo, tentando-se abordar as diferenças que permitem qualificar os respetivos tipos contratuais. Numa segunda parte, procura-se estudar a evolução histórica da presunção de laboralidade no ordenamento jurídico português, olhando-se para a norma de hoje e percecionando quais as dificuldades ainda vigentes. Num último ponto, procura-se entender como se faz in casu a aplicação da lei no tempo, fruto das sucessivas alterações que esta presunção sofreu.
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