Divergências entre a contabilidade e a fiscalidade: análise e implicações

• Autor(a) principal: Santos, Liliana Maria Maia
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/21992
• topic: Fiscalidade; Impostos; Contabilidade

O presente trabalho tem como objetivo a análise das principais divergências entre a contabilidade e a fiscalidade a três níveis: i) identificação e análise das diferenças contempladas no CIRC; ii) discussão das razões para a sua existência; iii) implicações de tais divergências, quer em termos contabilísticos (possível geração e reconhecimento de impostos diferidos) quer no âmbito da auditoria fiscal. Para o efeito, o estudo desenvolvido teve por base a pesquisa documental. O modo de apuramento do lucro tributável pode ser diferente de país para país, conforme seja a relação que a fiscalidade tenha com a contabilidade: de autonomia, de dependência parcial e de dependência total. Em Portugal adotou-se o modelo de dependência parcial, que se carateriza por partir do resultado contabilístico para determinar o resultado fiscal. Contudo, como a lei fiscal estabelece regras próprias, é necessário ajustar o resultado contabilístico para efeitos fiscais, dadas as distintas finalidades que ambas as realidades prosseguem. Por conseguinte, geram-se diferenças permanentes e diferenças temporárias, sendo que estas últimas podem implicar o reconhecimento de impostos diferidos, conforme estabelece a NCRF 25. Do estudo resulta ainda que, face à complexidade das operações que geram divergências entre a contabilidade e a fiscalidade, o Contabilista Certificado e o ROC devem garantir a adequada aplicação, quer dos dispostos previstos no CIRC, relativamente ao efeito de tais divergências no apuramento do resultado fiscal, quer do reconhecimento contabilístico dos impostos diferidos, para que as demonstrações financeiras apresentem a imagem verdadeira e apropriada da posição financeira e dos resultados da empresa