O imposto sobre as sociedades: comparação entre Portugal e Angola

• Autor(a) principal: Nunes, Rita do Céu Martins Pereira
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10773/11755
• topic: Impostos; Imposto sobre o rendimento das sociedades; Impostos: Angola

O imposto sobre o rendimento das sociedades representa um fator muito importante para as empresas que pretendam apostar na internacionalização e atrair capitais para os seus países. Angola é um país cuja economia se encontra em franco crescimento. Além do intenso investimento que aquele país tem realizado em Portugal, há também a questão de Angola ser um dos locais preferenciais de investimento de muitas empresas portuguesas. O presente estudo tem como objetivo identificar as diferenças de maior relevância no âmbito deste imposto entre Portugal e Angola e perspetivar quais os seus impactos. Para o efeito, utilizamos uma metodologia qualitativa, pelo facto de se tratar de um estudo comparativo da legislação vigente em cada um dos países em análise. Em Portugal, este imposto caracteriza-se por existirem benefícios fiscais excessivos e por ter uma taxa nominal elevada, o que não é benéfico em termos de concorrência fiscal internacional. Em Angola, há a considerar o desagravamento fiscal operado nos últimos anos, a simplificação do processo tributário e a implementação de um sistema geral tributário. Porém, também este país consagra inúmeros benefícios fiscais e uma taxa nominal igualmente alta, sendo premente o alargamento da base tributária e a celebração de Convenções de Dupla Tributação, a fim de poder atrair investidores estrangeiros.