A declaração dos direitos do Homem e do cidadão de 1789 e sua influência nos direitos individuais das constituições liberais portuguesas (1822-1911)

• Autor(a) principal: Regalla, Jussara da Silva Gatto
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10362/96122
• topic: Revolução Francesa; Constituições Liberais Portuguesas; Declaração dos direitos do Homem e do cidadão de 1789; Debates Parlamentares; Imprensa; Direitos Individuais; Influências; French Revolution; Declaration of the Right of Man and Citizen of 1789; Portuguese Liberal Constitutions.; Parliamentary Debates; Press; Individual Rights; Influences; Domínio/Área Científica::Humanidades::História e Arqueologia

Na Assembleia Nacional Francesa em 1789 foi aprovada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Esta Declaração pode ser considerada simbolicamente como um ato decisivo que assinalou o fim do Antigo Regime aniquilado pela Revolução Francesa, traçando os princípios e mudanças que se queriam imprimir segundo um novo modelo liberal e, principalmente, a reivindicação de se impor limites ao Poder e garantir o que hoje chamamos de direitos civis e políticos. Como um marco fundamental, espalhou sementes transformadoras da sociedade, servindo como fonte de inspiração ideal para os povos que lutaram por sua liberdade, tornando anseios, antes circunscritos nas teorias políticas e filosóficas, em direitos juridicamente reconhecidos e protegidos contra eventuais violações por parte do Estado. Nesse influxo, Portugal não se viu alheio a essas transformações, cujas influências podem ser sentidas na implantação de sua Monarquia Constitucional e posteriormente no seu Estado Republicano. Da análise dos debates parlamentares que precederam a elaboração dos textos constitucionais e do eco ocorrido na principal imprensa do período é possível identificar a memória, os valores e os ideais da Revolução Francesa e a evidente influência da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 no movimento constitucional português, nomeadamente nas garantias individuais insertas nas suas Constituições insculpidas sob o modelo liberal: as Monárquicas de 1822, 1826, 1838 e a Republicana de 1911.