O enquadramento jurídico da emigração portuguesa para o Brasil (1855-1876)

• Autor(a) principal: Bruno Rodrigues
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: https://www.cepese.pt/portal/pt/populacao-e-sociedade/edicoes/populacao-e-sociedade-n-o-27/o-enquadramento-juridico-da-emigracao-portuguesa-para-o-brasil-1855-1876

<p>O presente trabalho apresenta o enquadramento jurídico da emigração portuguesa para o Brasil entre 1855 e 1876 – que corresponde basicamente ao período designado por Regeneração ou por Fontismo –, época caracterizada pelo triunfo do capitalismo em Portugal, pelo desaparecimento das guerras civis que tinham afetado o Reino na primeira metade do século XIX e pela atenuação dos conflitos sociais. Debruçando-se sobre os principais diplomas produzidos pelo Estado português diretamente relacionados com este fenómeno migratório, serão abordados temas como a dissuasão à emigração e a clandestinidade, as heranças dos portugueses falecidos no Brasil, a concessão de passaportes e as matrículas dos navios.</p>