Canábis medicinal: estado da arte da regulamentação em Portugal e comparação com países de referência

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Beatriz Santos
Data de Publicação: 2023
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10284/12732
Resumo: Esta tese tem como objetivo analisar o estado da arte da regulamentação da canábis medicinal em Portugal, bem como compará-lo com as políticas adotadas por países de referência, nomeadamente Alemanha, Holanda, Itália, Canadá, Estados Unidos da América e Israel. O estudo começa por contextualizar a evolução global da regulamentação da canábis medicinal, destacando a crescente aceitação e legalização da planta em várias partes do mundo. Portugal, seguindo esta tendência, legalizou o uso da canábis medicinal em 2018, proporcionando um contexto atual para a análise. Em termos europeus, também é estudado o impacto da regulamentação europeia do medicamento, nomeadamente das Boas Práticas Agrícolas e de Colheita (GACP), Boas Práticas de Fabrico (GMP), Medicamentos à Base de Plantas (HMP), Medicamentos para Uso Humano (CHMP). A pesquisa investiga a regulamentação em Portugal, abordando a legislação subjacente, os critérios para a prescrição e o acesso dos pacientes à canábis medicinal, bem como eventuais obstáculos enfrentados. Da comparação com os países de referência mencionados, são analisadas as políticas de canábis medicinal, incluindo as leis, regulamentos, padrões de prescrição e uso. Essa comparação internacional destaca as desiguais abordagens adotadas pelas diferentes nações e permite identificar boas práticas e desafios comuns. A tese conclui com uma síntese das principais descobertas e lições aprendidas com a análise comparativa. Ela pretende contribuir para um entendimento mais amplo da regulamentação da canábis medicinal em Portugal e o seu caminho futuro para uma melhor legislação acerca deste tema, à luz das experiências de outros países de referência.
id RCAP_d642ca49c5ce05e0ebd22e8ec682a903
oai_identifier_str oai:bdigital.ufp.pt:10284/12732
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling Canábis medicinal: estado da arte da regulamentação em Portugal e comparação com países de referênciaCanábis medicinalTerapêuticaRegulamentaçãoMedicamentoMedical cannabisTherapeuticsRegulationDrugDomínio/Área Científica::Ciências Médicas::Medicina BásicaEsta tese tem como objetivo analisar o estado da arte da regulamentação da canábis medicinal em Portugal, bem como compará-lo com as políticas adotadas por países de referência, nomeadamente Alemanha, Holanda, Itália, Canadá, Estados Unidos da América e Israel. O estudo começa por contextualizar a evolução global da regulamentação da canábis medicinal, destacando a crescente aceitação e legalização da planta em várias partes do mundo. Portugal, seguindo esta tendência, legalizou o uso da canábis medicinal em 2018, proporcionando um contexto atual para a análise. Em termos europeus, também é estudado o impacto da regulamentação europeia do medicamento, nomeadamente das Boas Práticas Agrícolas e de Colheita (GACP), Boas Práticas de Fabrico (GMP), Medicamentos à Base de Plantas (HMP), Medicamentos para Uso Humano (CHMP). A pesquisa investiga a regulamentação em Portugal, abordando a legislação subjacente, os critérios para a prescrição e o acesso dos pacientes à canábis medicinal, bem como eventuais obstáculos enfrentados. Da comparação com os países de referência mencionados, são analisadas as políticas de canábis medicinal, incluindo as leis, regulamentos, padrões de prescrição e uso. Essa comparação internacional destaca as desiguais abordagens adotadas pelas diferentes nações e permite identificar boas práticas e desafios comuns. A tese conclui com uma síntese das principais descobertas e lições aprendidas com a análise comparativa. Ela pretende contribuir para um entendimento mais amplo da regulamentação da canábis medicinal em Portugal e o seu caminho futuro para uma melhor legislação acerca deste tema, à luz das experiências de outros países de referência.This thesis aims to analyze the state of the art in the regulation of medical cannabis in Portugal and compare it with the policies adopted by reference countries, namely Germany, the Netherlands, Italy, Canada, the United States, and Israel. The study begins by providing a global context for the evolution of medical cannabis regulation, highlighting the increasing acceptance and legalization of the plant in various parts of the world. Portugal, in line with this trend, legalized the use of medical cannabis in 2018, providing a current context for the analysis. Within the European context, the impact of European pharmaceutical regulation will also be examined, including Good Agricultural and Collection Practices (GACP), Good Manufacturing Practices (GMP), Herbal Medicinal Products (HMP), and Human Medicinal Products (CHMP). The research delves into the regulatory framework in Portugal, addressing the underlying legislation, criteria for prescription, and patient access to medical cannabis, as well as any obstacles encountered. The central part of the thesis involves a comparative analysis with the aforementioned reference countries. For each of these countries, policies on medical cannabis, including laws, regulations, prescription standards, and usage, are examined. This international comparison highlights the different approaches taken by these nations and enables the identification of best practices and common challenges. The thesis concludes with a synthesis of the main findings and lessons learned from the comparative analysis. It aims to contribute to a broader understanding of medical cannabis regulation in Portugal and its future path towards improved legislation on this subject, drawing insights from the experiences of other reference countries.Oliveira, RitaBarata, PedroRepositório Institucional da Universidade Fernando PessoaOliveira, Beatriz Santos2024-03-07T15:34:20Z2023-12-212023-12-21T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/10284/12732TID:203532490pormetadata only accessinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-03-12T02:01:54Zoai:bdigital.ufp.pt:10284/12732Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T04:00:29.003386Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv Canábis medicinal: estado da arte da regulamentação em Portugal e comparação com países de referência
title Canábis medicinal: estado da arte da regulamentação em Portugal e comparação com países de referência
spellingShingle Canábis medicinal: estado da arte da regulamentação em Portugal e comparação com países de referência
Oliveira, Beatriz Santos
Canábis medicinal
Terapêutica
Regulamentação
Medicamento
Medical cannabis
Therapeutics
Regulation
Drug
Domínio/Área Científica::Ciências Médicas::Medicina Básica
title_short Canábis medicinal: estado da arte da regulamentação em Portugal e comparação com países de referência
title_full Canábis medicinal: estado da arte da regulamentação em Portugal e comparação com países de referência
title_fullStr Canábis medicinal: estado da arte da regulamentação em Portugal e comparação com países de referência
title_full_unstemmed Canábis medicinal: estado da arte da regulamentação em Portugal e comparação com países de referência
title_sort Canábis medicinal: estado da arte da regulamentação em Portugal e comparação com países de referência
author Oliveira, Beatriz Santos
author_facet Oliveira, Beatriz Santos
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv Oliveira, Rita
Barata, Pedro
Repositório Institucional da Universidade Fernando Pessoa
dc.contributor.author.fl_str_mv Oliveira, Beatriz Santos
dc.subject.por.fl_str_mv Canábis medicinal
Terapêutica
Regulamentação
Medicamento
Medical cannabis
Therapeutics
Regulation
Drug
Domínio/Área Científica::Ciências Médicas::Medicina Básica
topic Canábis medicinal
Terapêutica
Regulamentação
Medicamento
Medical cannabis
Therapeutics
Regulation
Drug
Domínio/Área Científica::Ciências Médicas::Medicina Básica
description Esta tese tem como objetivo analisar o estado da arte da regulamentação da canábis medicinal em Portugal, bem como compará-lo com as políticas adotadas por países de referência, nomeadamente Alemanha, Holanda, Itália, Canadá, Estados Unidos da América e Israel. O estudo começa por contextualizar a evolução global da regulamentação da canábis medicinal, destacando a crescente aceitação e legalização da planta em várias partes do mundo. Portugal, seguindo esta tendência, legalizou o uso da canábis medicinal em 2018, proporcionando um contexto atual para a análise. Em termos europeus, também é estudado o impacto da regulamentação europeia do medicamento, nomeadamente das Boas Práticas Agrícolas e de Colheita (GACP), Boas Práticas de Fabrico (GMP), Medicamentos à Base de Plantas (HMP), Medicamentos para Uso Humano (CHMP). A pesquisa investiga a regulamentação em Portugal, abordando a legislação subjacente, os critérios para a prescrição e o acesso dos pacientes à canábis medicinal, bem como eventuais obstáculos enfrentados. Da comparação com os países de referência mencionados, são analisadas as políticas de canábis medicinal, incluindo as leis, regulamentos, padrões de prescrição e uso. Essa comparação internacional destaca as desiguais abordagens adotadas pelas diferentes nações e permite identificar boas práticas e desafios comuns. A tese conclui com uma síntese das principais descobertas e lições aprendidas com a análise comparativa. Ela pretende contribuir para um entendimento mais amplo da regulamentação da canábis medicinal em Portugal e o seu caminho futuro para uma melhor legislação acerca deste tema, à luz das experiências de outros países de referência.
publishDate 2023
dc.date.none.fl_str_mv 2023-12-21
2023-12-21T00:00:00Z
2024-03-07T15:34:20Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10284/12732
TID:203532490
url http://hdl.handle.net/10284/12732
identifier_str_mv TID:203532490
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv metadata only access
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv metadata only access
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799138180167892992

Registros relacionados