Direito policial em Angola: breve reflexão

• Autor(a) principal: Neto, Carlos Serafim Ventura
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/15401
• topic: Polícia; Direito policial; Serviços de ordem interna; Poder de polícia; Investigação criminal; Domínio/Área Científica::Ciências Sociais

Os Estados democráticos e de direito caracterizam-se sobretudo por ter uma Polícia ao serviço do povo e para o povo, sendo impensável, hoje em dia, uma sociedade democrática que não acompanha esta dinâmica. Angola procura, no pós guerra civil, não ficar aquém desse desenvolvimento que já se verifica até nalguns países irmãos da Comunidade dos Países de Língua Oficial Portuguesa. Por este facto, e aliado à constante evolução socioeconómica, fruto do desenvolvimento humano e tecnológico, que o país tem vindo a registar, é necessário que o Estado esteja dotado de uma Polícia capaz de responder, preventiva e reactivamente, aos níveis da criminalidade que têm vindo a crescer cada vez mais, em especial nas grandes cidades. A Constituição da República de 2010 é a primeira Constituição do país que faz referência sobre a polícia em Angola. A presente Dissertação tem, como objectivos, apresentar bases jurídico-policiais para auxiliar no desenvolvimento de uma possível teorização do Direito Policial de Angola, dando maior ênfase na caracterização do direito policial, no esclarecimento de quais as forças e serviços de segurança que contribuem para a manutenção da segurança nacional, quais as atribuições e competências que lhes são conferidas por lei; quais são as autoridades de polícia, como se distinguem das autoridades administrativas com poderes de polícia, bem como questões relativas à actividade de investigação criminal, nomeadamente uma análise do ponto de vista jurídico, no que concerne à criação de um serviço de investigação criminal na dependência directa do Ministério do Interior.