Constitucionalismo: Efeitos da queda do muro de Berlim

• Autor(a) principal: Bothe, Anja
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Artigo de conferência
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11144/4558
• topic: muro de Berlim; Constituição Alemã; reunificação da Alemanha; Grundgesetz; História da reunificação alemã; Revolução pacífica alemã

A Lei Fundamental, em 1949, foi pensada como provisória. Hoje ela é celebrada como um sucesso devido à estabilidade que concedeu ao Estado Alemão. Após a Segunda Guerra Mundial, e já nos primeiros anos da guerra fria, os governadores militares dos Estados Unidos, da França e do Reino Unido solicitaram aos Primeiros Ministros dos dez Estados Federados ocidentais da Alemanha a designação de um poder constituinte. A Lei Fundamental previa duas vias de conclusão da reunificação: 1. O artigo 146 previa a elaboração de uma Constituição pelo povo alemão na sua íntegra. 2. A opção realizada foi a aplicação do artigo 23 da Lei Fundamental na sua versão anterior e assim a adesão dos cinco Estados Federados da Alemanha oriental para a República Federal da Alemanha. Os cidadãos da Alemanha oriental e os seus movimentos não tinham feito uma revolução pacífica com o intuito de trocar a totalidade de um regime por outro: eles criticaram sim aspetos fundamentais na política chamada comunista, mas, ao mesmo tempo, tratava-se da sua identidade nacional, tendo ela muitas coisas que não pretendiam perder.