As dificuldades das Entidades Públicas na implementação dos ODS são financeiras?: Câmara Municipal de Cascais: estudo de caso

• Autor(a) principal: Lucena, Camila Ramires
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10400.26/39021
• topic: Globalização; Objetivos Desenvolvimento Sustentável; Setor Público; Finanças e Ética e Responsabilidade Social; Globalization; Sustainable Development Goals; Public Sector; Finance; Ethics and Social Responsibility

O presente estudo de caso pretende mostrar o contributo da Câmara Municipal de Cascais para a Agenda 2030 e se as dificuldades na implementação dos ODS são maioritariamente financeiras. A Administração Pública é um operador transformador de grande importância neste assunto, porque assume o duplo papel de incentivador e de promotor, desenvolvendo medi- das concretas para o encorajamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável que cada vez mais tem um impacto global em todos os negócios e comunidades. Analisou-se através de estudos científicos, sites, relatórios institucionais e entrevistas, a implementação dos ODS na Câmara Municipal de Cascais como parte integrante das suas atuações e decisões, assim como, as possíveis dificuldades encontradas e se as mesmas eram de carater financeiro. Esta investigação é composta por duas partes: a primeira tem como foco a revisão da literatura, onde serão descritos os conceitos sobre finanças das Autarquias, responsabilidade social, o que são os ODS, como surgiram, o motivo de sua existência, uma breve apresentação das metas e objetivos de cada ODS, o papel das Autarquias no processo de implementação e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Na segunda parte é efetuado o estudo de caso da Câmara Municipal de Cascais relativamente ao contributo para Agenda 2030 e as dificuldades na implementação dos ODS. O estudo empírico foi desenvolvido através de um trabalho de natureza qualitativa, recorrendo-se à análise de conteúdo de entrevistas semi-estruturadas e ao relatório de prestação de contas Individual e consolidada de 2019, para corroborar ao estudo realizado. Com base no estudo de caso efetuado à Câmara Municipal de Cascais, podemos afirmar que a Instituição tem contribuído de forma ativa para a Agenda 2030, criando sua própria metodologia para implementação dos ODS, investindo na formação dos autarcas, os quais têm papel crucial neste processo. No que tange aos desafios e dificuldades referentes a implementação, o agente económico não apareceu como preponderante, sendo a falta de prioridade política atribuída à Agenda 2030, a insuficiente capacidade técnica para a sua implementação (quer por escassez de recursos humanos, quer pela falta de formação) e a dificuldade de ultrapassar estruturas organizacionais rígidas, fatores que se sobrepuseram à questão financeira.