Corpo de delito: A repressão policial à homosexualidade na primeira década do Estado Novo, Arquivos da Polícia de Investigação Criminal de Lisboa

• Autor(a) principal: Correia, Ana Clotilde Graça
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10071/12564
• topic: Homossexualidade -- Homosexuality; Estado Novo; Ditadura -- Dictatorship; Polícia -- Police; Lisboa; LGBTQI; Lesbianismo; Justiça; Crime -- Crime

Nesta dissertação estudou-se a repressão policial à homossexualidade na primeira década do Estado Novo na cidade de Lisboa. Com esse objetivo, analisaram-se a totalidade dos processos da Polícia de Investigação Criminal (PIC) de Lisboa entre 1993 e 1943 que se encontram no Arquivo da Polícia Judiciária (PJ). Pela análise dos processos procurámos determinar as práticas empregadas pela polícia que efetuava a detenção dos homossexuais, a PSP, e pela polícia que os julgava em processo sumário, a PIC. Interessámo-nos em fixar os métodos policiais, a circunstância das detenções, bem como traçar um perfil dos arguidos e do que desta informação podemos concluir sobre vivências da homossexualidade. Quisemos ainda estabelecer qual a aplicação que era feita da lei, nomeadamente a legislação ao abrigo da qual os arguidos eram condenados e o tipo de penas a que eram sujeitos. Procurámos colocar a homossexualidade no contexto científico, político e ideológico da época, abordando também as suas representações na literatura. Tanto nos capítulos em que procedemos a esta contextualização como naquele em que analisamos as práticas policiais, esforçámo-nos por realizar comparações internacionais. As conclusões apontam para a prática de uma vigilância ativa da polícia trajada à civil em locais considerados estratégicos, como os urinóis públicos. Destas práticas resultava a detenção em flagrante delito dos arguidos, na sua esmagadora maioria homens da classe trabalhadora, que aguardavam julgamento sumário em prisão preventiva. A legislação invocada para condenar os réus foi tanto a figura jurídica do ultraje ao pudor como a lei da mendicidade.