A responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho: um problema no nexo de ligação

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Souza, Laiz Mariel Santos
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10316/84214
Resumo: Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
id RCAP_d74315a41189b5ee100c40befb8c6777
oai_identifier_str oai:estudogeral.uc.pt:10316/84214
network_acronym_str RCAP
network_name_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository_id_str 7160
spelling A responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho: um problema no nexo de ligaçãoTHE EMPLOYER'S CIVIL LIABILITY FOR WORK ACCIDENTS: A PROBLEM IN THE CONNECTION LINKResponsabilidade civilImputação objetivaNexo de imputaçãoAcidentes de trabalhoNexo de implicaçãoCivil responsibilityCausal linkObjective imputationWork accidentsImplication linkDissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de DireitoO nexo de causalidade é um dos requisitos exigidos pelo regime jurídico da responsabilidade civil que mais apresenta complexidades. Isso porque, estabelecer rum justo critério capaz de justificar o elo que liga a conduta do pretenso sujeito lesante aos danos resultantes tem se desvelado um desafio jurídico de difícil superação. As principais teorias causais hoje existentes, quais sejam, a teoria da conditio sine qua non, a teoria da causalidade adequada, que é aquela mais defendida, e a teoria do escopo da norma violada, se mostram insuficientes para resolução de tal impasse. É por esse motivo que aqui se defende uma solução não por meio do determinismo e naturalismo inerentes à teleologia causal, mas sim por intermedeio da denominada imputação objetiva que, baseando-se nas esferas de risco, apresenta o justo critério aqui procurado. O problema é que, o que já parecia problemático em âmbito de responsabilidade civil em geral, em sede de responsabilidade civil do empregador por acidentes laborais, haja vista o amplo conceito de acidente de trabalho e pela finalidade alimentar que tal instituto possui, apenas agrava a situação. Tanto é verdade que, nem mesmo a imputação objetiva se apresenta suficiente para justificar o elo que deve haver seja entre o trabalho e o acidente, seja entre o acidente e o dano, seja para os dois casos. Porém, por estar submetido ao regime jurídico da responsabilidade civil ainda, por existir um sentido imputacional mínimo que não se perde, outra deve ser a teoria capaz de solucionar esse impasse em âmbito de responsabilidade civil do empregador pelos acidentes de trabalho. É aqui que se apresenta a denominada teoria do nexo de implicação.Palavras-chaves: Responsabilidade civil. Imputação objetiva. Nexo de imputação. Acidentes de trabalho. Nexo de implicação.ABSTRACTThe causal link is one of the requirements for legal regime of the civil responsibility that most presents complexities. That´s because establishing a fair discretion able to justify the connection between the pretense injurious subject behavior to the damage has been a challenge difficult to overcome. The traditional causal theories, that is, the theory of conditio sine qua non, the theory of adequate causality, which is the most defended, and the theory of the scope of the violated norm, have shown insufficient to solve this deadlock. That is the reason why this article defends a solution, not through the determinism and naturalism inherent in causal teleology, but through the called objective imputation, which, based in the risks, presents the fair discretion that we have been searching for. The issue is that, what already seems like a problem in the context of the employer’s civil responsibility in work accidents, having in mind the great concept of work aciddent only makes the situation worse. That is true indeed, that not even the objective imputation presents sufficient to justify the connection that is supposed to exists between the work and the accident, the damage and the accident, and yet, for having a imputational meaning that is not missed, another theory must be able to solve this deadlock through the employer´s civil responsibility in the work accidents. This is where it presents the called implication link theory. Keywords: Civil responsibility. Causal link. Objective imputation. Work accidents. Implication link2017-10-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesishttp://hdl.handle.net/10316/84214http://hdl.handle.net/10316/84214TID:202142302pormetadata only accessinfo:eu-repo/semantics/openAccessSouza, Laiz Mariel Santosreponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2022-03-15T14:23:29Zoai:estudogeral.uc.pt:10316/84214Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-19T21:05:49.995310Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
dc.title.none.fl_str_mv A responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho: um problema no nexo de ligação
THE EMPLOYER'S CIVIL LIABILITY FOR WORK ACCIDENTS: A PROBLEM IN THE CONNECTION LINK
title A responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho: um problema no nexo de ligação
spellingShingle A responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho: um problema no nexo de ligação
Souza, Laiz Mariel Santos
Responsabilidade civil
Imputação objetiva
Nexo de imputação
Acidentes de trabalho
Nexo de implicação
Civil responsibility
Causal link
Objective imputation
Work accidents
Implication link
title_short A responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho: um problema no nexo de ligação
title_full A responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho: um problema no nexo de ligação
title_fullStr A responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho: um problema no nexo de ligação
title_full_unstemmed A responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho: um problema no nexo de ligação
title_sort A responsabilidade civil do empregador por acidentes de trabalho: um problema no nexo de ligação
author Souza, Laiz Mariel Santos
author_facet Souza, Laiz Mariel Santos
author_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Souza, Laiz Mariel Santos
dc.subject.por.fl_str_mv Responsabilidade civil
Imputação objetiva
Nexo de imputação
Acidentes de trabalho
Nexo de implicação
Civil responsibility
Causal link
Objective imputation
Work accidents
Implication link
topic Responsabilidade civil
Imputação objetiva
Nexo de imputação
Acidentes de trabalho
Nexo de implicação
Civil responsibility
Causal link
Objective imputation
Work accidents
Implication link
description Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito
publishDate 2017
dc.date.none.fl_str_mv 2017-10-12
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/masterThesis
format masterThesis
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://hdl.handle.net/10316/84214
http://hdl.handle.net/10316/84214
TID:202142302
url http://hdl.handle.net/10316/84214
identifier_str_mv TID:202142302
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv metadata only access
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv metadata only access
eu_rights_str_mv openAccess
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron:RCAAP
instname_str Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
instacron_str RCAAP
institution RCAAP
reponame_str Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
collection Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
repository.name.fl_str_mv Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informação
repository.mail.fl_str_mv
_version_ 1799133949136470016

Registros relacionados