Inteligência artificial na decisão jurisprudencial?

• Autor(a) principal: Pereira, Alexandre L. Dias
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10437/13216
• topic: DIREITO; INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL; LÓGICA JURÍDICA; LAW; ARTIFICIAL INTELLIGENCE; LEGAL LOGIC

A Inteligência Artificial encontra no raciocínio jurídico novas possibilidades de aplicação, ao serviço dos valores da segurança e da certeza do Direito. Todavia, a decisão jurisprudencial não se reduz ao silogismo do “if, then, unless” (se, logo, salvo se), antes faz apelo aos valores e princípios fun damentais do sistema, em conformidade com os quais as normas legais devem ser interpretadas ou até desconsideradas. Sendo a Constituição o parâmetro hermenêutico, suscita-se a questão da sua abertura e estabilidade, e até que ponto a Inteligência Artificial é capaz de substituir o raciocínio e a capacidade de juízo dos seres humanos. Este estudo conclui que a Inteligência Artificial pode ser um valioso auxílio na decisão jurisprudencial, a qual, todavia, envolve dimensões complexas que transcendem as capacidades da tecnologia, tal como a conhecemos.