Inteligência no combate às ameaças da sociedade de risco : álibi para a violação dos direitos fundamentais ou mecanismo democrático para a proteção da segurança e direitos fundamentais

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Oliveira, Lúcia Isabel da Costa, 1999-
Data de Publicação: 2021
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11067/6862
https://doi.org/10.34628/50e0-xf92
Resumo: Lusíada. Direito. ISSN 2182-4118. 25-26 (2021) 251-273.
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spelling Inteligência no combate às ameaças da sociedade de risco : álibi para a violação dos direitos fundamentais ou mecanismo democrático para a proteção da segurança e direitos fundamentaisEstado de direitoDireitos fundamentaisCrimeLusíada. Direito. ISSN 2182-4118. 25-26 (2021) 251-273.Na passagem para o terceiro milénio, a sociedade define-se como uma sociedade de risco e informação. A tendência ocidental de acesso à informação no século XX, foi seguida de uma drástica restrição no século XXI, com o atentado terrorista de 11 de setembro. A edificação de ameaças globais, mobilizaram mecanismos de proteção de segurança interna, através de políticas publicas restritivas. Num Estado de Direito Democrático, é inaceitável a utilização dos mecanismos legais contra os direitos, liberdades e garantias, dos indivíduos. A inteligência é um mecanismo, através do qual, os Estados de Direito Democrático, protege a segurança nacional, e os direitos, liberdades e garantias, dos cidadãos, estando a sua atividade enquadrada legalmente, nos Estados de Direito Democrático, contudo, quando mal utilizados pelos Estados, os mecanismos de inteligência, podem ser um álibi para a violação do direitos, liberdades e garantias dos indivíduos. O combate à criminalidade, deve ser feito, através da manutenção do Estado de Direito. Apenas sociedades inclusivas, coesas, e democráticas, podem combater a criminalidade.Universidade Lusíada2023-03-21T10:30:50Z2023-03-212021-01-01T00:00:00Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfhttp://hdl.handle.net/11067/6862http://hdl.handle.net/11067/6862https://doi.org/10.34628/50e0-xf92porOliveira, Lúcia Isabel da Costa (2021) - Inteligência no combate às ameaças da sociedade de risco : álibi para a violação dos direitos fundamentais ou mecanismo democrático para a proteção da segurança e direitos fundamentais. Lusíada. Direito. ISSN 2182-4118. 25-26 (2021) 251-273.Inteligência no combate às ameaças da sociedade de riscoOliveira, Lúcia Isabel da Costahttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/info:eu-repo/semantics/openAccessOliveira, Lúcia Isabel da Costa, 1999-reponame:Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos)instname:Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãoinstacron:RCAAP2024-01-04T01:48:02Zoai:repositorio.ulusiada.pt:11067/6862Portal AgregadorONGhttps://www.rcaap.pt/oai/openaireopendoar:71602024-03-20T01:26:57.800085Repositório Científico de Acesso Aberto de Portugal (Repositórios Cientìficos) - Agência para a Sociedade do Conhecimento (UMIC) - FCT - Sociedade da Informaçãofalse
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